[Foto: Ilustrativa / LensGO]
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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres lançaram nesta quarta-feira (25/03) o pacote de ações “Educação pelo Fim da Violência”, focado na mobilização das escolas para o combate à violência contra meninas e mulheres. As medidas anunciadas vão da educação básica à pós-graduação e regulamentam iniciativas previstas no Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio.
Um dos focos do pacote é a consolidação da “Lei Maria da Penha vai às escolas” (Lei nº 14.164/2021). Para viabilizar a medida na educação básica, os ministros Camilo Santana (MEC) e Márcia Lopes (Mulheres) assinaram uma portaria interministerial que determina a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência de gênero nos currículos escolares de todo o país. A expectativa do governo é que a iniciativa impacte cerca de 46 milhões de estudantes.
O documento estabelece um prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) institua uma comissão encarregada de elaborar uma proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). A mudança abrangerá a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com o objetivo de conscientizar professores e estudantes sobre a Lei Maria da Penha.
O ministro da Educação, Camilo Santana, justificou a urgência de inserir o tema na base escolar: “Sabemos que essa discussão [de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres] precisa começar lá no início, com nossas crianças e jovens nas escolas brasileiras”.
Em seu discurso, Santana reforçou o peso da medida: “Não estamos lançando apenas políticas públicas, estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas possam estudar sem medo, um Brasil onde mulheres possam ocupar todos os espaços, um Brasil onde o conhecimento seja um instrumento de libertação, e não de exclusão”.
Protocolo de intenções no Ensino Superior
Além das mudanças na educação básica, o evento marcou a assinatura de um protocolo de intenções voltado ao ensino superior. O acordo foi firmado entre as pastas ministeriais, reitores de universidades públicas, institutos federais e o Colégio Pedro II.
O protocolo lista obrigações para as instituições, entre elas: prevenir o assédio e a discriminação; implementar núcleos de acolhimento; encaminhar casos às autoridades; promover programas de liderança feminina e disponibilizar canais de denúncia acessíveis (incluindo versões em Libras e linguagem simples).
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a necessidade de interiorizar essas ações. “Este protocolo visa estimular campanhas permanentes, para que os planos pedagógicos incorporem esse conteúdo e que todos os currículos de graduação incluam o debate sobre gênero, raça e etnia. Que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras”, pontuou a ministra.
10 mil vagas em tecnologia e Programa Mulheres Mil
A terceira frente do pacote foca na autonomia econômica feminina. Os ministérios formalizaram um acordo de cooperação técnica para expandir o Programa Mulheres Mil, agora vinculado ao Programa Asas para o Futuro e executado nos Institutos Federais via Bolsa-Formação (Pronatec).
A meta estabelecida é qualificar 10 mil mulheres nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres negras, indígenas, quilombolas e moradoras de áreas periféricas e rurais. Durante a cerimônia, também foi lançado um documentário celebrando a trajetória e os impactos do Programa Mulheres Mil pelo país.
Pacote “Educação pelo Fim da Violência”
Conheça os principais pontos das medidas lançadas pelo MEC e Ministério das Mulheres para combater a violência de gênero nas instituições de ensino.
Lei Maria da Penha nas Escolas
Inclusão do combate à violência contra mulheres e meninas no currículo da educação básica (infantil, fundamental e médio), impactando cerca de 46 milhões de estudantes. O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para criar uma comissão que aperfeiçoará as diretrizes curriculares.
Protocolo no Ensino Superior
Acordo com universidades e institutos federais para prevenir o assédio e a discriminação. As instituições deverão:
- Implementar núcleos de acolhimento para vítimas.
- Criar canais de denúncia acessíveis (Linguagem simples e Libras).
- Incentivar a liderança feminina e campanhas com homens como aliados.
10 Mil Vagas no Mulheres Mil
Oferta de qualificação profissional nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). As vagas serão executadas nos Institutos Federais, com prioridade para mulheres negras, indígenas, quilombolas e moradoras de áreas periféricas e rurais.
Conscientização e Cultura
Fomento permanente ao debate sobre gênero, raça e etnia nos cursos de graduação e lançamento de um documentário que celebra a trajetória e o impacto de transformação social do Programa Mulheres Mil em todo o país.
*Com informações de MEC
