[Foto: Richard Souza / AN]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de abril o julgamento que definirá os rumos da sucessão governamental no Estado do Rio de Janeiro. O comunicado, feito nesta segunda-feira (30/03) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, confirma que o plenário analisará a vacância do cargo de governador em sessão presencial. Os ministros darão a palavra final sobre a realização de uma eleição direta (pelo voto popular) ou indireta (conduzida pela Assembleia Legislativa).
Segundo Fachin, a finalidade da deliberação é “fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, pautando-se pelos princípios da segurança jurídica e estabilidade institucional.
O vácuo no poder e o embate judicial
A crise sucessória teve início na segunda-feira (23), com a renúncia de Cláudio Castro para disputar o Senado. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e econômico em 2022. Na linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em 2025 para o TCE-RJ, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também declarado inelegível pelo TSE, está afastado.
Diante do cenário, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta, atendendo a um pedido do Partido Social Democrático (PSD-RJ), que defende o voto direto para o mandato-tampão até o fim de 2026. Zanin classificou a renúncia de Castro como um “mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral”. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Reviravoltas na Alerj e no TRE-RJ
Na última quinta-feira (26), a Alerj chegou a eleger um novo presidente para assumir o governo, mas a desembargadora Suely Lopes Magalhães anulou a votação horas depois.
Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) marcou para esta terça-feira (31) uma sessão de recontagem de votos para o cargo de deputado estadual referente ao pleito de 2022. A medida foca na retotalização dos votos de Rodrigo Bacellar, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa e impactar diretamente as forças políticas em meio à indefinição do comando do Estado.
Raio-X da Sucessão no Rio
O que o STF vai decidir no dia 8 de abril?
Se o novo governador será escolhido por voto direto (população) ou indireto (deputados da Alerj).
Quem está governando o Rio de Janeiro atualmente?
O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa o posto de forma interina por determinação do ministro Zanin.
Por que Cláudio Castro não é mais governador?
Ele renunciou,mas foi declarado inelegível por 8 anos pelo TSE logo em seguida.
O que acontece com a Alerj agora?
O TRE-RJ realiza recontagem de votos nesta terça (31), o que pode mudar a lista de deputados estaduais eleitos.
