[Foto: Richard Souza / AN]
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta terça-feira (16) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que tornou facultativa a participação de testemunhas convocadas para depor. A declaração foi feita após a convocação da esposa e do filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema de fraudes milionárias em aposentadorias e pensões.
“Precisamos nos posicionar para que haja respeito às decisões da comissão. Se tivermos interrupção por decisão de um ministro, vamos continuar na mesma berlinda que estamos”, disse Viana, defendendo que cabe ao Parlamento decidir sobre as brechas jurídicas. O senador também criticou as decisões monocráticas do STF.
Na segunda-feira (15), a CPMI comunicou o cancelamento do depoimento do Careca do INSS, preso pela Polícia Federal, após seus advogados informarem que ele não compareceria. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugeriu que o depoimento seja tomado nas dependências da Polícia Federal.
Outros parlamentares também criticaram a decisão. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que os envolvidos recorrem ao STF para “serem protegidos” e defendeu que a esposa e o filho do investigado sejam ouvidos, já que aparecem nos contratos sociais das empresas.
O senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a lei garante ao depoente o direito de permanecer em silêncio, mas destacou que a CPMI tem prerrogativas semelhantes às de uma autoridade judicial.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Antônio Carlos Camilo Antunes seria sócio de mais de 20 empresas e teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses.
Com informações da Agência Senado.
