O deputado federal Lindbergh Farias (PT) informou que ajuizou, na quarta-feira (11/03), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajustes nas tarifas de energia elétrica no estado.
A medida da agência reguladora aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Enel Distribuição Rio. A concessionária atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades fluminenses.
De acordo com a decisão da Aneel, o efeito médio do reajuste será de 15,46% para os consumidores atendidos pela empresa. Para os clientes residenciais da classe B1, o aumento aprovado é de 14,07%.
Os índices variam conforme o nível de tensão do fornecimento. Para consumidores cativos em baixa tensão, o reajuste médio é de 14,23%. Já para consumidores atendidos em alta tensão, a variação média chega a 19,84%. Os novos valores passam a valer a partir do próximo domingo (15).
Nas redes sociais, o parlamentar criticou o reajuste autorizado pela agência. “Chega de assalto”, escreveu. O deputado também classificou o aumento como “soco no estômago do consumidor”.
Além da ação judicial, Lindbergh informou que lançou um abaixo-assinado contra o reajuste da tarifa de energia elétrica.
Outros reajustes no estado
A Aneel também autorizou aumento nas tarifas da Light. Para os consumidores atendidos pela empresa, o efeito médio aprovado foi de 8,59%.
A concessionária atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios do estado, incluindo a capital fluminense.
Comparação com a inflação
Os percentuais autorizados pela agência reguladora superam a inflação acumulada em 12 meses até janeiro, que foi de 4,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na ação apresentada à Justiça, o deputado argumenta que os aumentos impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”.
Questionamento sobre créditos tributários
Na ação popular, Lindbergh também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Segundo o parlamentar, a recuperação desses valores deveria resultar em redução das tarifas ou maior transparência nos cálculos utilizados para definir os reajustes.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustenta.
Como funciona o reajuste tarifário anual
Segundo a Aneel, o índice aprovado para a Enel RJ foi impactado por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com pagamento de encargos setoriais e despesas com distribuição e compra de energia.
O setor elétrico possui dois processos principais de atualização das tarifas previstos nos contratos de concessão: a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA).
A revisão tarifária periódica é um processo mais amplo, no qual são definidos o custo eficiente da distribuição de energia, as metas de qualidade do serviço, os níveis de perdas e os componentes do chamado Fator X, que compõem o ciclo tarifário.
Já o reajuste tarifário anual ocorre nos anos em que não há revisão tarifária. Nesse caso, a chamada Parcela B (que corresponde aos custos de distribuição) é atualizada com base em índices de inflação previstos em contrato, como o IPCA ou o IGP-M, descontado do Fator X.
Nos dois processos também são repassados às tarifas custos relacionados à compra e à transmissão de energia, além de encargos setoriais que financiam políticas públicas previstas em leis e decretos.
