Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão por acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
[Foto: Richard Souza / AN]
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi motivada pelas acusações de que Brazão teria sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Com 15 votos a favor, um contra e uma abstenção, o conselho determinou que o caso agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde Brazão poderá recorrer. A decisão final sobre a perda do mandato será do Plenário da Câmara, que necessita de pelo menos 257 votos para a cassação.
Brazão, que está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), nega envolvimento no crime e afirma que sempre foi amigo de Marielle. Seu advogado, Cleber Lopes, contestou as investigações da Polícia Federal e defendeu que o deputado não pode ser julgado por fatos anteriores ao seu mandato como deputado federal.
No entanto, a relatora do caso, deputada Jack Rocha, afirmou que as provas criminais já apuradas demonstram que Brazão não condiz com as condutas esperadas de um representante do povo, destacando que a cassação é necessária para preservar a integridade e a honra do Parlamento. Durante os debates, a maioria dos membros do conselho apoiou a decisão, enfatizando a importância de manter a ética no exercício do mandato parlamentar.
O caso ainda será analisado pela CCJ, e a decisão final caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
