Congresso suspende aumento do IOF

[Foto: Richard Souza / AN]

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25/06), a suspensão dos efeitos de três decretos editados pelo governo federal que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 383 votos a favor e 98 contra, sendo confirmada em seguida pelo Senado. A medida será agora promulgada, encerrando um intervalo de 33 anos sem a derrubada de decretos presidenciais pelo Parlamento.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). Inicialmente, o projeto previa apenas a revogação do último dos decretos (12.499/25), mas a versão final sustou também os decretos 12.466/25 e 12.467/25.

Durante o debate em Plenário, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para os impactos fiscais da decisão: “A queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação”. Já o autor da proposta, deputado Zucco, defendeu a iniciativa: “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”

As medidas revogadas haviam sido anunciadas em maio com a previsão de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos. Diante da repercussão negativa entre parlamentares e empresários, o governo publicou um novo decreto e a Medida Provisória 1303/25, reduzindo parte dos aumentos. A estimativa de arrecadação caiu para cerca de R$ 30 bilhões, mas os reajustes nas alíquotas foram mantidos.

O relator, Coronel Chrisóstomo, destacou o caráter arrecadatório da medida: “Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto”.

Parlamentares da base governista criticaram a derrubada. “Não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres. O IOF não é para taxar ninguém, é para cobrar dos sonegadores, do sistema financeiro, das apostas ilegais”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), “o que eles não conseguem admitir é que os ricos possam contribuir com o País”.

Em defesa da suspensão, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou: “Um trabalhador autônomo, que não tem recurso certo no final do mês, vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 mil de crédito no ano”. Já o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) disse que “o aumento do IOF impacta no bolso de quem mais precisa”.

Com a aprovação da proposta nas duas Casas Legislativas, o decreto será oficialmente sustado. A última vez que o Congresso tomou medida semelhante foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor.

*Com informações de Câmara dos Deputados