Congresso aprova projeto para viabilizar pagamento do piso da enfermagem
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados, com exceção do Partido Novo.
A medida prevê o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, criado pela Emenda Constitucional 124, que define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
A relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a categoria luta há décadas por valorização e que a sua atuação foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. Mais de 4500 famílias perderam seus entes queridos, profissionais da enfermagem, durante a pandemia. O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) comemorou a aprovação e afirmou que a luta pelo piso da enfermagem chegou ao seu capítulo final.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. Já o autor do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida. Em dezembro, a Confederação Nacional de Saúde pediu a manutenção da suspensão.
