Como proteger seus dados pessoais e agir em caso de violação, segundo a LGPD

[Foto: ChatGPT / OpenAI – DALL·E]

Título: Como proteger seus dados pessoais e agir em caso de violação, segundo a LGPD

Em um mundo cada vez mais digital, os dados pessoais passaram a representar parte essencial da identidade de cada cidadão, sendo utilizados em situações cotidianas que vão desde o acesso a serviços bancários até o uso de redes sociais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para assegurar que essas informações sejam tratadas de forma segura e transparente, estabelecendo direitos e deveres para indivíduos e empresas.

Adotar medidas de prevenção e conhecer os mecanismos de proteção previstos em lei são passos fundamentais para evitar riscos e agir corretamente diante de incidentes de violação de dados.

Dicas práticas para proteger informações pessoais

A segurança de dados começa com atitudes diárias que reduzem a exposição a fraudes e vazamentos. Entre as recomendações mais comuns estão:

• Criar senhas fortes: Utilizar combinações de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, evitando informações pessoais óbvias.
• Ativar a verificação em duas etapas: Habilitar essa função sempre que disponível, especialmente em e-mails, redes sociais e aplicativos de mensagens.
• Ter cuidado com links e aplicativos: Desconfiar de mensagens suspeitas e baixar aplicativos apenas de lojas oficiais.
• Manter sistemas atualizados: Garantir que o sistema operacional e os aplicativos estejam sempre em suas versões mais recentes.
• Limitar a exposição de dados: Compartilhar informações pessoais apenas quando for indispensável.
• Usar criptografia e backups: Ativar a criptografia em dispositivos e mídias externas, além de criar cópias de segurança de dados importantes.
• Apagar dados antes do descarte: Remover de forma definitiva informações armazenadas em computadores, celulares ou outros dispositivos antes de descartá-los.

Direitos garantidos pela LGPD

A legislação assegura ao cidadão o poder de controlar seus próprios dados. Entre os principais direitos estão:

• Acesso às informações: Saber quais dados estão em posse de uma empresa e como são utilizados.
• Correção e exclusão: Solicitar ajustes em informações incorretas ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma irregular.
• Revogação de consentimento: Retirar autorizações concedidas anteriormente para o uso de dados.

Esses direitos podem ser exercidos de forma gratuita e facilitada, fortalecendo a relação de confiança entre usuários e organizações.

O que fazer em caso de violação de dados

Quando há suspeita de uso indevido de informações pessoais, algumas medidas imediatas são recomendadas:

1. Reunir provas: Guardar e-mails, capturas de tela, registros de comunicação e qualquer documento que comprove o incidente.
2. Procurar a empresa responsável: Entrar em contato direto, informar o ocorrido e registrar protocolos. Muitas situações podem ser resolvidas nesse estágio.
3. Acionar autoridades, se necessário:
   • ANPD: Caso a empresa não ofereça solução, é possível registrar reclamação na Agência Nacional de Proteção de Dados, que pode instaurar processos administrativos e aplicar sanções.
   • Órgãos de defesa do consumidor: Quando a violação ocorrer em uma relação de consumo, é possível recorrer ao Consumidor.gov.br ou aos Procons, que oferecem tentativas de conciliação entre consumidores e empresas.
4. Registrar boletim de ocorrência: Em casos de fraude ou roubo de identidade, comunicar à autoridade policial é fundamental para evitar prejuízos como clonagem de cartões ou uso indevido de dados para empréstimos.

Atenção constante

A proteção de dados pessoais exige vigilância contínua. A combinação de boas práticas de segurança com o exercício dos direitos garantidos pela LGPD fortalece a privacidade e reduz riscos de fraudes e prejuízos.

Com informações do Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.