A Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta sexta-feira (14/11), uma audiência pública para discutir o cumprimento e a atualização da Lei nº 1.949/92, que garante a organização de grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas do estado. O encontro reuniu estudantes, representantes de entidades estudantis, diretores escolares e parlamentares, que apresentaram propostas para aperfeiçoar a legislação e assegurar sua aplicação integral.
Entre as principais demandas apresentadas pelos alunos estão:
– livre acesso das entidades estudantis às escolas, sem necessidade de autorização formal da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
– criação de um espaço exclusivo para funcionamento dos grêmios dentro das unidades de ensino;
– definição de periodicidade fixa para as eleições, incluída no calendário pedagógico e independente das direções escolares;
– não punição de estudantes integrantes dos grêmios;
– criação de um cadastro estadual de grêmios;
– instituição de verba anual própria;
– garantia de representação estudantil nos conselhos estaduais.
O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), afirmou que as sugestões apresentadas pelos estudantes serão consideradas na proposta de atualização da lei. Segundo ele, a retirada da necessidade de autorização da Seeduc para acesso das entidades às escolas é uma das medidas que serão trabalhadas. “É necessário que já haja um espaço garantido e destinado aos grêmios estudantis dentro das instituições de ensino, para que eles possam ser implementados. (…) Vamos trabalhar pela retirada da necessidade de uma autorização por parte da Secretaria de Educação para que possam entrar nas unidades”, destacou.
Entidades estudantis relatam dificuldades
Representantes das organizações estudantis relataram dificuldades para acessar os colégios, organizar eleições e desenvolver atividades. O vice-presidente da Ubes, Angelo Malthez, afirmou que o acesso depende de autorização formal, o que muitas vezes gera longas esperas. “Só deixam a gente entrar se tiver uma carta e essa burocracia demora muito, às vezes meses”, disse.
A presidente da Aerj, Marina Grutter, apontou casos de ingerência de direções escolares sobre os grêmios e falta de espaços destinados à organização estudantil. Ela destacou ainda a necessidade de eleições independentes e secretas e de permissão para divulgação das atividades em sala de aula.
A diretora da Une, Dianna Yara, reforçou a importância de um cadastro estadual de grêmios e sugeriu a criação de verba anual destinada aos projetos estudantis, com prestação de contas em plataforma online.
Diretores defendem regras claras no calendário escolar
O diretor da Aderj, José Carlos Madureira, propôs que as eleições para grêmio sejam incluídas no calendário pedagógico, garantindo a realização anual e evitando entraves administrativos. Ele também defendeu que não haja lista prévia de entidades autorizadas pela Seeduc a acessar as unidades, apontando que tal prática pode criar favorecimentos indevidos.
As contribuições colhidas pela Comissão do Cumpra-se serão analisadas para subsidiar a atualização da Lei dos Grêmios, com o objetivo de fortalecer a participação estudantil e assegurar o cumprimento pleno da legislação em todas as escolas do estado.
Com informações da ALERJ.
