Comissão de Educação da Câmara debate novo marco regulatório para cursos de graduação a distância (EaD)
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (28), um debate sobre o marco regulatório para cursos de graduação a distância (EaD), atendendo ao pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A discussão foi motivada pela Portaria 528/2024 do Ministério da Educação (MEC), que introduziu suspensões na criação de novos cursos, no aumento de vagas e na abertura de polos EaD, com o objetivo de estabelecer novos referenciais de qualidade para a modalidade até o final do ano.
Adriana Ventura, que também é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/24, que visa sustar a portaria, expressou preocupações sobre os impactos das suspensões para milhões de brasileiros que dependem da educação a distância para acessar o ensino superior. Ela defendeu que o processo regulatório inclua a participação de especialistas, instituições de ensino e a sociedade civil para garantir que as normas reflitam as necessidades reais do setor.
Em contrapartida, Daniel Ximenes, diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, argumentou que autorizar novos cursos de EaD neste momento seria irresponsável, considerando a necessidade de revisar os referenciais de qualidade vigentes desde 2016. Segundo Ximenes, o crescimento expressivo das matrículas na modalidade EaD exige um direcionamento cuidadoso para garantir a qualidade da expansão.
Durante o debate, houve críticas e apoio à portaria do MEC. João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), pediu maior flexibilidade nas suspensões, alertando para o risco de retrocessos na modalidade que já responde por 66% das matrículas no setor privado. Beth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), por sua vez, considerou a revisão regulatória necessária, especialmente para reorganizar um ambiente que, segundo ela, está desregulado e desorganizado.
A audiência destacou a importância da EaD como uma ferramenta de acesso ao ensino superior para milhões de brasileiros, muitos dos quais dependem dessa modalidade para melhorar sua renda e sair da pobreza. A revisão dos princípios norteadores da EaD deve incluir, entre outros pontos, a interatividade, o acervo bibliográfico virtual e a integração da inteligência artificial no processo educativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
