Cachorro visitando mulher internada | Foto: Ilustrativa / Aline / FN + Edição Google Gemini
[Foto: Ilustrativa / Aline / FN + Edição Google Gemini]
Um projeto de lei que pode transformar a experiência de pacientes internados em hospitais de todo o país deu um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza a entrada de animais de estimação para visitar pessoas hospitalizadas em unidades de saúde públicas e privadas. A medida, que busca aliar o bem-estar emocional dos pacientes à segurança sanitária, estabelece uma série de requisitos obrigatórios para que cães, gatos e outros pets possam, finalmente, reencontrar seus tutores durante um período de internação.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Bruno Ganem (Pode-SP) ao Projeto de Lei 3845/21, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), e outros três projetos apensados. A essência da proposta é permitir a visitação, mas dentro de um rigoroso conjunto de regras concebido para evitar qualquer comprometimento à saúde dos pacientes e ao funcionamento das instituições. O acesso dos animais não será irrestrito e dependerá do cumprimento de três pilares fundamentais.
Em primeiro lugar, é necessária uma autorização formal da equipe de saúde responsável pelo paciente internado. Essa prévia avaliação médica é crucial para determinar se a visita é adequada para o estado de saúde do indivíduo. Em segundo lugar, o tutor do animal deve apresentar documentação específica: um comprovante de vacinação em dia e um atestado de saúde e comportamento, emitido por um médico-veterinário. A validade deste atestado será posteriormente definida em regulamento.
O terceiro pilar estabelece que a espécie e o tamanho do animal devem ser compatíveis com as condições de segurança e o funcionamento do local do hospital. Isso significa que a instituição terá a palavra final sobre a viabilidade da entrada do pet, considerando o espaço físico e a logística. A proposta delega às próprias instituições de saúde a capacidade de regulamentar procedimentos complementares, podendo, inclusive, restringir a visitação com base em justificativas clínicas, epidemiológicas ou técnicas devidamente fundamentadas.
No entanto, a permissão tem limites claros e definidos. A visita de animais será expressamente proibida em áreas restritas que exigem um controle especial de infecção. Essa vedação inclui ambientes críticos como unidades de terapia intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, áreas de isolamento e locais destinados à manipulação de medicamentos e alimentos. A medida visa preservar a esterilidade e a segurança necessárias nesses setores sensíveis.
O relator da proposta, deputado Bruno Ganem, defendeu a matéria com base nos benefícios que a interação com animais pode proporcionar. Em sua argumentação, ele afirmou que a presença dos pets em ambientes hospitalares contribui para a redução da ansiedade, a melhora da resposta imunológica e o favorecimento da recuperação física e emocional dos pacientes internados. A iniciativa, portanto, é apresentada não apenas como uma concessão sentimental, mas como um componente potencialmente positivo no tratamento.
Para garantir o cumprimento das novas regras, caso o projeto se torne lei, o texto estabelece consequências para os infratores. O descumprimento das medidas sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, além de outras sanções administrativas, civis ou penais que se mostrarem cabíveis.
O trâmite do projeto continua agora para a próxima etapa. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Esse é mais um dos passos necessários antes que a matéria possa ser votada em Plenário. Para efetivamente se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, subsequentemente, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial. A discussão sobre a humanização do atendimento hospitalar ganha, assim, um novo e significativo capítulo no Poder Legislativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
