[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta terça-feira (08/07), em Brasília, que a pasta mantém diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cuja segunda edição teve pedido de suspensão feito pelo MPF na semana passada.
Em janeiro, o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais da primeira edição do CPNU até que fossem resolvidas falhas no cumprimento das cotas raciais previstas em lei. Sobre as ações recentes, a ministra declarou que houve notificações e que essas questões não impedem a continuidade do processo.
“A gente tem tido diálogo com o Ministério Público Federal desde o CPNU1. Sobre essas duas ações que eles fizeram, uma a gente foi notificada recentemente. Da segunda, a gente ainda não foi notificada, mas não é algo que impede de continuar o processo”, disse Esther;
Para aprimorar a validação das autodeclarações raciais, a ministra informou que o ministério contratou especialistas para integrar as bancas de heteroidentificação, responsáveis por avaliar presencialmente se os candidatos se enquadram nas cotas raciais. A avaliação é feita por cinco membros certificados, que precisam concordar majoritariamente para confirmar a autodeclaração. Caso haja discordância, o candidato pode recorrer a uma segunda banca, com regras específicas para confirmação.
“O Brasil, felizmente, já aplica cotas há muitos anos. Nas universidades, por exemplo. Já tinha essa discussão. Inicialmente, não havia bancas de heteroidentificação. Mas tinha muitos problemas com pessoas que entravam e que, na verdade, não eram pessoas negras. Por ser puramente autodeclaração”, afirmou.
A ministra destacou que, entre a primeira e a segunda edição do concurso, houve uma mudança importante nas regras da banca de heteroidentificação. Agora, se em duas avaliações distintas pelo menos uma pessoa confirmar a autodeclaração, o candidato terá seu direito reconhecido.
“O Brasil passou a aplicar bancas de heteroidentificação. A gente foi evoluindo nisso. Há uma grande discussão no Brasil sobre isso. Pegamos justamente isso, junto com o Ministério da Igualdade Racial, e chamamos vários especialistas para pensar como seria feito no nosso concurso”, disse.
O MPF alega que o edital do CPNU 2, lançado no fim de junho, mantém as falhas estruturais apontadas em ação civil pública e pede a suspensão do concurso para evitar prejuízos às políticas de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.
A Advocacia-Geral da União informou que a União ainda não foi intimada nem convocada a se manifestar sobre o processo judicial.
O CPNU 2 foi lançado poucos dias após a ação civil pública do MPF, que questiona os mesmos problemas da primeira edição, especialmente sobre os critérios de enquadramento como cotista, que levaram a várias ações judiciais de candidatos.
