Censo Cadastral Previdenciário de servidores ativos, aposentados e pensionistas, lançado pelo Previ-Rio, tem participação obrigatória
[Image: Ilustrativa]
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), em parceria com a IplanRio e a Secretaria de Fazenda e Planejamento, lançou, por meio de publicação no Diário Oficial, a portaria que regulamenta o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo seria criar uma base de dados única e atualizada para o município, promovendo maior precisão nos registros e contribuindo para a eficiência e sustentabilidade do sistema previdenciário.
Informações principais:
- Público-alvo: Servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao RPPS do município.
- Período para envio dos dados: De 27 de novembro de 2024 a 27 de abril de 2025.
- Meio de realização: Online, através do Portal Carioca Digital.
O Censo é uma exigência prevista pela Lei Federal 10.887/2004 e pela Portaria MTP 1.467/2022. A atualização dos dados pessoais, funcionais e familiares é fundamental para evitar fraudes, garantir registros confiáveis e assegurar avaliações atuariais consistentes. Além disso, o censo auxilia na projeção financeira do sistema previdenciário, assegurando o correto pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo parágrafo primeiro do artigo terceiro da Portaria Conjunta PREVI-RIO/SUBGGC/IPLANRIO Nº 003/2024, “é obrigatória a participação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no procedimento”.
Procedimentos em caso de inconsistências nos dados:
- Servidores ativos: Devem procurar o setor de Recursos Humanos da unidade de lotação.
- Inativos e pensionistas: Devem dirigir-se à Central de Atendimento do Previ-Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, Cidade Nova, térreo do prédio anexo.
Diferença entre o Censo e a Prova de Vida:
- Censo Previdenciário: Atualização periódica de dados cadastrais para garantir a eficiência e transparência do sistema previdenciário.
- Prova de Vida: Realizada anualmente, com o objetivo de confirmar se o beneficiário está vivo, evitando pagamentos indevidos.
Importância do Censo:
- Promove um planejamento financeiro mais eficiente.
- Garante o correto pagamento de benefícios previdenciários.
- Evita fraudes e pagamentos indevidos.
- Contribui para a transparência e sustentabilidade do RPPS.
Os responsáveis pelo processo destacaram que a integração entre os sistemas de dados e a parceria entre as instituições envolvidas são essenciais para o sucesso da iniciativa. A medida também visaria ampliar a produtividade no setor público e assegurar a agilidade na concessão de benefícios.
