CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal, sob protestos
[oto: Richard Souza / AN]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que pode abolir todas as possibilidades de aborto autorizadas pela legislação brasileira. O texto foi aprovado por 35 votos a favor e 15 contrários, em meio a protestos que tumultuaram a sessão.
De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC sugere a inclusão na Constituição Federal de um dispositivo que afirma a inviolabilidade da vida “desde a concepção”. Se aprovada em todas as etapas legislativas, a medida pode proibir o aborto nos seguintes casos, atualmente permitidos:
- Gravidez resultante de estupro;
- Risco de morte para a gestante;
- Diagnóstico de anencefalia fetal (má-formação do cérebro do feto).
Protestos marcam votação
Manifestantes ocuparam o plenário da CCJ durante a sessão, interrompendo os trabalhos com gritos como “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”. Em resposta, a presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), solicitou a intervenção da polícia legislativa para retirar os manifestantes.
Após resistência, os deputados decidiram mudar temporariamente de plenário para dar continuidade à votação. Somente após o esvaziamento da sala, a sessão foi retomada no local original, com a entrada de visitantes proibida.
“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa“, declarou a deputada Caroline de Toni.
A proposta gerou intenso debate entre os parlamentares. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da PEC, defendeu a aprovação argumentando que o aborto seria uma violação dos direitos humanos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, afirmou.
Por outro lado, parlamentares contrários à PEC destacaram os riscos da medida para mulheres e crianças. Para a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), a proposta representa um retrocesso:
“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, argumentou.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer. Caso receba parecer favorável, a PEC será votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal.
