[Foto: Pedro França / Agência Senado]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (14/03), a transferência de Domingos Inácio Brazão para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (SEAPPO), no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão foi assinada em 13 de março de 2026 no âmbito da Ação Penal 2.434.
O processo foi aberto após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e recebida pela Primeira Turma do STF contra Domingos Brazão, João Francisco Inácio Brazão e Robson Calixto Fonseca por organização criminosa. Também foram denunciados Domingos Brazão, João Brazão, Rivaldo Barbosa de Araujo Júnior e Ronald Paulo Alves Pereira por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
As acusações envolvem o assassinato da então vereadora Marielle Francisco da Silva e do motorista Anderson Pedro Matias Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves.
Condenação definida pelo STF
Em julgamento presencial realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão, por unanimidade, à pena de 76 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de 200 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos por dia. Brazão cumpre pena em Porto Velho (RR).
O réu também foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 7 milhões. A decisão determinou ainda a perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Pedido de transferência
Em 4 de março de 2026, a defesa de Domingos Brazão solicitou ao STF a transferência do réu para o sistema prisional comum, argumentando que “eventuais riscos à instrução tornaram-se insubsistentes”, conforme registrado na decisão.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informou à Corte, em 10 de março, que o condenado poderia ser custodiado no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, unidade localizada no Complexo de Gericinó e destinada a presos de perfil político e midiático.
No dia 11 de março, a defesa comunicou ao STF que “não se opõe à transferência do acusado ao local indicado pela SEAPE/RJ”.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a transferência anterior para o sistema penitenciário federal ocorreu durante a fase de investigação, em razão da gravidade da organização criminosa investigada e do risco de interferência na apuração.
Segundo o relator, com o encerramento da instrução processual e a condenação do réu, a situação processual mudou. Na decisão, o ministro afirmou que “o cenário jurídico e fático, que antes justificava a excepcionalidade do cárcere federal, se modificou”.
O texto também registra que “as razões que embasavam a custódia preventiva […] perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
Diante disso, o ministro determinou a transferência do condenado para o sistema prisional do Rio de Janeiro. Na parte final da decisão, Moraes estabelece que “a autoridade administrativa providencie o imediato cumprimento desta decisão e comunique a este Supremo Tribunal Federal, no prazo de 24 horas”.
8 anos do assassinato
Familiares, amigos e apoiadores reuniram-se, neste sábado (14/03), na Igreja Nossa Senhora do Parto, no Centro do Rio, para uma missa em memória da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ato religioso ocorre no dia em que o crime completa oito anos, sendo a primeira celebração após a histórica condenação dos mandantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Antonio Francisco da Silva Neto, pai de Marielle, a data carrega o peso de uma saudade que o tempo não apaga, mas que agora é acompanhada pela sensação de dever cumprido perante a lei. “Tivemos uma grande vitória que foi a condenação dos mandantes. Eles não esperavam que isso ia acontecer com eles um dia”, desabafou Antonio, agradecendo a rede de apoio que sustentou a família desde 2018.
