Câmara dos Deputados discute PEC para transformação das guardas municipais em polícias municipais

Foto: Richard Souza / AEF

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (26/06), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares. A PEC propõe a transformação das guardas municipais em polícias municipais.

O texto da PEC 57/23 visa integrar a nova corporação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo que as polícias municipais recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com outras forças policiais. Além disso, a proposta garante aos policiais municipais direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), responsável pelo pedido da audiência, defende a aprovação do texto, destacando a importância de fortalecer o papel das guardas municipais na segurança pública nacional. “O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”, afirmou. “Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível”, acrescentou a deputada.

A audiência pública ocorrerá no auditório Nereu Ramos, às 16h30, onde os convidados do debate discutirão os impactos e benefícios da transformação das guardas municipais em polícias municipais. A proposta tem o potencial de reformular significativamente o papel das guardas municipais, ampliando suas atribuições e recursos, e reforçando sua capacidade de atuação na segurança pública em colaboração com outras forças policiais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.