[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reúne medidas voltadas ao combate a incêndios florestais, queimadas e à reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos extremos. O texto segue agora para apreciação no Senado.
Originalmente, o projeto incorporava apenas o conteúdo da Medida Provisória 1240/24, referente à contratação de tripulação estrangeira para aeronaves de combate a incêndios. No entanto, o substitutivo aprovado, elaborado pelo relator deputado Nilto Tatto (PT-SP), ampliou o escopo ao incluir o conteúdo de outras quatro medidas provisórias sobre o tema.
Segundo o relator, a proposta é essencial para a criação de um arcabouço legal que permita maior agilidade na resposta a calamidades climáticas. “Todos acompanharam como é burocratizada a ação emergencial para poder socorrer as vítimas de catástrofes, que vão acontecer com mais frequência”, declarou Tatto. Ele também lembrou as dificuldades enfrentadas durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul há um ano, destacando os desafios na alocação de recursos para assistência e reconstrução.
Durante a votação, foi retirado do texto, por acordo entre lideranças (exceto o Psol), um dispositivo originalmente constante na MP 1276/24, que mantinha o grau de proteção original de áreas com vegetação nativa degradadas por incêndio ou desmatamento não autorizado. A retirada atende a críticas sobre a possibilidade de judicialização de processos de regularização fundiária dessas áreas.
No plenário, deputados manifestaram posições divergentes. Para Rodrigo de Castro (União-MG), a aprovação do projeto representa um avanço na proteção ambiental. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Maioria, destacou que a medida elimina a dependência de medidas provisórias em situações emergenciais e possibilita contratações temporárias de brigadistas com recursos do Fundo do Meio Ambiente.
A oposição manteve sua postura de obstrução, cobrando a votação do PL 2858/22, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que é necessário garantir justiça em relação aos manifestantes.
Outro ponto de debate foi a criação de um fundo para recuperação de áreas atingidas por desastres climáticos, incluído no texto com base na MP 1278/24. Parlamentares da oposição criticaram a proposta. Para Gilson Marques (Novo-SC), a medida representa desperdício de recursos públicos. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) questionou a criação de um fundo privado para gerir recursos públicos, alertando para possíveis irregularidades.
O relator defendeu a medida afirmando que a criação do fundo visa dar maior celeridade ao repasse de recursos a estados e municípios, evitando a repetição de entraves enfrentados no caso do Rio Grande do Sul. Ele também esclareceu que os valores transferidos ao fundo já serão registrados como despesa no Orçamento da União.
Além disso, o texto facilita a contratação de aeronaves e tripulações estrangeiras para o combate a incêndios florestais. De acordo com Nilto Tatto, países como Estados Unidos e Canadá possuem as únicas aeronaves no continente com grande capacidade de transporte de água, necessárias para enfrentar incêndios de grandes proporções.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
