Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos em manifestações de cunho político - Confira como votou cada deputado

[Foto: Richard Souza / AN]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata de anistia a participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. A decisão foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do mérito ainda será definida.

Com o regime de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um relator será designado nesta quinta-feira (18) para apresentar versão que tenha apoio da maioria da Casa. Ele destacou que o objetivo é buscar pacificação nacional sem ignorar o respeito às instituições e às condições humanitárias dos envolvidos.

Histórico e mudanças no texto

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, originalmente previa anistia para “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, porém, não deve ir a votação.

Articulações políticas em andamento, inclusive com ministros do STF, indicam que a versão final pode se concentrar em redução de penas, evitando uma anistia ampla.

Debate em Plenário

A discussão dividiu os parlamentares:

Defensores da anistia, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO), sustentaram que a medida representa pacificação e correção de injustiças.
Contrários à proposta, como Henrique Vieira (Psol-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmaram que a anistia representaria impunidade e ameaça à democracia.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu alternativa de dosimetria de penas, e não de anistia total.

Críticas ao projeto compararam a medida à Lei da Anistia de 1979, considerada por opositores como um precedente que fortaleceu setores militares a acreditar na possibilidade de golpe.