Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas públicas e particulares

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas durante as aulas, recreios e intervalos. A medida abrange toda a educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.

Segundo o texto, o uso de celulares será permitido em situações específicas, como:

• Casos de estado de perigo, necessidade ou força maior;
• Garantia de direitos fundamentais;
• Fins pedagógicos, para todos os anos da educação básica;
• Necessidades relacionadas à acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos alunos.

O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), retirou do texto a proibição de portar celulares nos estabelecimentos de ensino.

Ferreirinha destacou o exemplo do Rio de Janeiro, onde a proibição do uso de celulares nas escolas está em vigor há um ano nas 1.557 unidades escolares. Segundo ele, a medida ajuda a combater problemas causados pelo uso excessivo de aparelhos eletrônicos.

“A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, afirmou o deputado.

Críticas à proposta

Alguns parlamentares criticaram o texto. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o celular pode ser usado pelos alunos como meio de prova para registrar situações em sala de aula, citando como exemplo possíveis casos de doutrinação política.

“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, disse a parlamentar.

Saúde mental e combate ao uso excessivo de telas

O projeto também prevê ações voltadas para a saúde mental dos alunos, como:

• Estratégias para informar sobre os riscos do uso excessivo de telas e identificar sinais de sofrimento psíquico;
• Treinamentos periódicos para educadores e funcionários sobre detecção e abordagem de problemas relacionados ao uso imoderado de celulares;
• Espaços de escuta e acolhimento nas escolas para atender estudantes e profissionais que enfrentem dificuldades emocionais principalmente decorrentes do uso imoderado de telas

São Paulo

No início do mês, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sancionou, o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares de São Paulo. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, entra em vigor no início do ano letivo de 2025 e busca promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na convivência.

A nova lei, de autoria da deputada Marina Helou (Rede/SP), amplia o escopo da legislação de 2007, estendendo a proibição também a tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares. Esses aparelhos estarão suspensos durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, com exceção para uso pedagógico ou por alunos com deficiência que necessitem de auxílio tecnológico.

Além da proibição, as escolas deverão adotar protocolos para o armazenamento seguro dos dispositivos durante o período escolar. Para garantir a comunicação entre alunos e responsáveis, a lei prevê que as instituições criem canais alternativos acessíveis.

*Com informações de Câmara dos Deputados