Câmara aprova pensão vitalícia para vítimas de microcefalia pelo Zika. Projeto segue para sanção presidencial

[Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04/12) um projeto de lei que garante pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O valor da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Além disso, a proposta também prevê uma indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, para os beneficiários. Após a aprovação, o projeto será enviado à sanção presidencial para se tornar lei.

Durante a votação, algumas emendas ao projeto de lei foram aprovadas. Uma delas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), exclui da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika. Outra emenda, que também foi aprovada, permite que a pensão seja paga como abono, no valor de um 13º salário, além de permitir que ela seja acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma terceira emenda determina que, após a morte do beneficiário, a pensão não será transmitida para a pessoa legalmente responsável que comprove que cuidou do paciente desde o nascimento até o óbito.

Requisitos e ampliação de benefícios

Para que a pensão seja concedida, será necessário apresentar um laudo de uma junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento do paciente.

Além disso, o projeto também propõe a ampliação do salário-maternidade e da licença-maternidade em 60 dias para mães de crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, abrangendo também casos de adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade, que atualmente é de 5 dias, será estendida para 20 dias nos mesmos casos.

Casos

Atualmente, o Brasil contabiliza 6.415 casos próvaveis de Zika. Segundo o Ministério da Saúde “foram notificados 6.267 casos de microcefalia no Sinasc entre 2010 e 2019, sendo a prevalência 2,15/10.000 nascidos vivos. Nordeste e Sudeste registraram o maior número de casos. Entre 2015-2017, período da epidemia de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika, altas prevalências de microcefalia foram registradas no País, especialmente na Região Nordeste.”

O relator do PL na Câmara dos Deputados, deputado Lula da Fonte (PP/PE), destacou o número de casos de microcefalia causados pelo vírus da Zika no estado de Pernambuco e elogiou a atuação de parlamentares em apoiarem a proposta. “Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária, e estamos fazendo justiça”, disse.

A deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) lembrou as mães de crianças com microcefalia. “Há pelo menos uma década que as mães de crianças com microcefalia lutam para ter a justa reparação do Estado”, afirmou.

*Com informações de Agência Câmara