Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê castração química para condenados
[Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), um Projeto de Lei que estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida inclui informações de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
O texto prevê que o cadastro contará com dados detalhados dos condenados, como fotografias, para consulta. A proposta segue agora para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) ao Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta consolida versões anteriores discutidas na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A relatora explicou que o cadastro será composto por dados do atual Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ampliando seu alcance para crimes de pedofilia. “Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, afirmou a deputada. Entre esses crimes estão estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual infantil, incluindo práticas digitais como produção e divulgação de conteúdo envolvendo crianças.
Castração química
Apesar de inicialmente rejeitada pela relatora, uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi aprovada, prevendo a aplicação de castração química em condenados por pedofilia. A medida foi debatida no plenário e gerou divergências.
Delegada Katarina reconheceu a relevância da proposta, mencionando que a castração química já é adotada em alguns países. No entanto, destacou que a rejeição inicial à emenda foi para atender a um acordo prévio entre os parlamentares. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, afirmou.
*Com informações de Câmara dos Deputados
