Cabo Frio empossa 80 aprovados em concurso
[Foto: Ilustração / LensGO]
Na manhã desta terça-feira (24/12), a Prefeitura de Cabo Frio realizou a cerimônia de posse de 80 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020. Os novos servidores assumirão funções nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
O evento, realizado no auditório da sede do Executivo Municipal, contou com a presença de autoridades, familiares e dos novos empossados. A lista completa dos homologados foi publicada no Diário Oficial.
Segundo informações da administração municipal, os candidatos que não comparecerem à posse terão a nomeação tornada sem efeito.
Suspensão por falta de orçamento
No início do mês, a Prefeitura anunciou que foram revogadas duas portarias que previam a posse dos candidatos. O motivo, segundo a administração municipal, seria questões orçamentárias. A decisão ocorreu enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 aguardava aprovação pela Câmara Municipal.
Segundo comunicado oficial, o adiamento das nomeações era uma medida preventiva para evitar o descumprimento do teto de gastos públicos. Na ocasião, foi informado que que as nomeações só serão retomadas após análise financeira e aprovação do orçamento.
Sepe Lagos
Segundo informações do Sepe Lagos, a decisão de empossar os concursados ocorreu após a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, suspender os efeitos da Portaria nº 3465/2024, garantindo a posse imediata de 79 aprovados no Concurso Público Edital 01/2020. A decisão, segundo o Sepe, emitida em caráter de urgência, estabelece que os atos de posse devem ocorrer nos dias 23 e 24 de dezembro, com multa diária de R$ 80.000,00 em caso de descumprimento por parte da prefeita Magdala Furtado (PV) e do secretário de Educação, Rogério Jorge.
A direção do sindicato comemorou a decisão e destacou a importância da luta coletiva em defesa dos direitos da categoria. Em 9 de dezembro, dezenas de trabalhadores chegaram a ocupar o auditório da Secretaria Municipal de Educação para exigir a posse imediata.
“Essa vitória é mais que um triunfo jurídico; é a garantia de que os direitos conquistados pelos trabalhadores, após anos de estudo e dedicação, serão efetivados a despeito dos esforços contrários empreendidos pela decadente gestão Magdala e pelos representantes, na Equipe de Transição de governo, do novo prefeito eleito Sérgio Azevedo (PL)”, publicou o sindicato,
O Sepe Lagos informou que continuará acompanhando de perto os desdobramentos para garantir o cumprimento integral da decisão judicial. O sindicato também se solidarizou com trabalhadores de outras categorias, que enfrentam desafios semelhantes na busca pela efetivação de seus direitos, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público e da educação na região.
*Com informações de Prefeitura de Cabo Frio e Sepe Lagos
