[Foto: Arquivo / Isac Nóbrega / PR]
O advogado de defesa do general Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, afirmou que seu cliente pode ser condenado à prisão com base em uma “delação premiada mentirosa” de Mauro Cid. A declaração foi feita durante a sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (03/09).
Juca criticou a delação, sustentando que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teria sido coagido a depor. O advogado se baseou em áudios de Cid publicados em uma revista, onde o tenente-coronel alega ter sido pressionado. “Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”, afirmou Juca.
Contradições na delação
O advogado de Braga Netto também destacou as supostas inconsistências no depoimento de Cid, afirmando que ele teria dado 15 versões diferentes sobre os fatos investigados. Juca apontou que a acusação mais grave contra o general, de que teria financiado o golpe com uma grande quantia de dinheiro em espécie entregue em uma sacola de vinho, só apareceu 15 meses após o primeiro depoimento de Cid.
“É razoável imaginar que um delator demore 15 meses para trazer este fato ao eminente relator, ao Ministério Público, à polícia? É um escândalo!”, disse o advogado. “É com essa mentira que meu cliente vai ser condenado por 20 anos, que meu cliente vai morrer na cadeia?”, indagou.
Juca chamou Cid de “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”, e classificou a delação como “um pó, não para em pé, ela não é nada”. O advogado de Braga Netto também ressaltou que as despesas das ações consideradas golpistas foram pagas com cartão de crédito, e não em dinheiro, o que contradiz a versão de Cid.
PGR
Na terça-feira (02), primeiro dia de julgamento, após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a procedência da acusação contra os oito réus do chamado Núcleo 1, também denominado “Núcleo Crucial”.
Segundo Gonet, a denúncia descreve a formação e a atuação de uma organização criminosa entre meados de 2021 e o início de 2023, voltada a promover a ruptura da ordem democrática. O procurador-geral afirmou que a acusação foi embasada em provas documentais, como arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e mensagens trocadas entre os investigados.
De acordo com a PGR, o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com a participação de autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. O objetivo, segundo Gonet, era enfraquecer a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, atingir o livre funcionamento dos poderes constitucionais e desacreditar o sistema eletrônico de votação.
O procurador-geral destacou ainda a existência do plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito e de seu vice por envenenamento, além da “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. O projeto envolvia monitoramento de autoridades, compartilhamento de dados de segurança, uso de armamento pesado e admitia a alta probabilidade de mortes.
Embora grande parte das descobertas tenha ocorrido por meio das investigações da Polícia Federal, Gonet ressaltou que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi relevante para aprofundar a apuração dos fatos.
O procurador-geral observou que os ataques às instituições tiveram como principais alvos o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerados por ele órgãos fundamentais para o equilíbrio democrático e a proteção dos valores constitucionais.
Crimes em análise
Os oito acusados — entre eles Bolsonaro e ex-auxiliares — respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Atentado violento contra o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Réus do Núcleo 1
Respondem à ação penal:
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Cronograma de julgamento
A sessão foi retomada na manhã desta quarta-feira (03), com as sustentações orais das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A previsão é que a apresentação dos votos dos ministros comece na próxima semana. O cronograma definido para as próximas sessões inclui julgamentos nas terças, quartas e sextas-feiras de setembro.
Calendário do Julgamento – STF
A deliberação dos votos será iniciada pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria, com a possibilidade de absolvição ou condenação, caso em que as penas serão fixadas de acordo com a
Acompanhe o julgamento:
