A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/07), as alegações finais da Ação Penal 2668, que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras oito pessoas por participação nos atos 8 de janeiro de 2023.
Segundo a PGR, Bolsonaro integra o chamado “núcleo crucial” responsável por orquestrar as ações que buscaram impedir o funcionamento das instituições democráticas e destituir um governo legitimamente eleito. O documento, de 517 páginas, entregue ao STF é fundamentado em um amplo conjunto de provas, que inclui manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas, os quais revelam uma “trama conspiratória contra as instituições democráticas”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou que “a denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune”.
Ainda segundo o procurador-geral, Jair Bolsonaro é tido como o principal responsável pelos ataques contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito. No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório.”
O documento aponta que os denunciados integraram uma organização criminosa armada com a intenção de impedir o funcionamento dos poderes da República, depor o governo e provocar danos materiais em prédios públicos.
- Walter Braga Netto – General de Exército, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- Augusto Heleno – General e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira – General do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – Delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entre os crimes pelos quais Bolsonaro e os demais réus respondem estão:
- Organização criminosa armada, conforme a Lei nº 12.850/2013;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal;
- Golpe de Estado, conforme o Código Penal;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Além da condenação pelos crimes, a PGR requer que o STF fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados durante os ataques.
A Ação Penal 2668 é a primeira das cinco ações que o STF analisa para responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
*Com informações de PGR
