Prefeitura de Saquarema pagará “Auxílio Enchente” para famílias atingidas pelas chuvas no município
[Foto: Richard Souza / AN]
A Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, pagará o valor de R$3.000,00 para as famílias saquaremenses que encontram-se em vulnerabilidade social e que residam em áreas que tenham sido afetadas por enchentes, deslizamentos ou desabamentos causados pela chuva. O Projeto de Lei que cria o “Auxílio Enchente” foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quinta-feira (09/02). A avaliação dos critérios para elegibilidade do benefício é de responsabilidade da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O valor do auxílio será de R$3.000,00, pago em parcela única, podendo ser utilizado para aquisição de:
- Alimentos;
- Produtos de limpesa;
- Artigos pessoais;
- Mobilário residencial;
- Eletrodomésticos; e
- Materias de construção.
De acordo com a Prefeitura, o pagamento será realizado diretamente para o beneficiário, por meio de operação bancária “realizada por instituição financeira oficial ou através de cartão de moeda social”.
Para receber o benefício, o cidadão deve cumprir alguns requisitos, como:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda per capita de até 1 salário mínimo;
- Idade mínima de 18 anos ou emancipação; e
- Apresentar comprovante de residência no Município de Saquarema.
Os interessados em receber o valor do “Auxílio Enchente” deverão ainda, requerer o benefício em unidades de atendimento da Secretaria Municipal e Desenvolvimento Social no prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação da lei.
As famílias que foram afetadas pela chuva e que não estão inscritas no CadÚnico, poderão realizar o cadatro assim que forem requerer o auxílio nas unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Segundo a Prefeitura de Saquarema, terão prioridade para inclusão no benefício, as “pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho, mulheres provedoras de família monoparental, familias com idosos e pessoas com deficiência”.
O Auxílio será concedido para uma pessoa da família em vulnerabilidade sociail que se enquadre nos “critérios de concessão do benefício criado pela Lei”.
A Prefeita de Saquarema, Manoela Peres, informou que medidas estão sendo tomadas afim de viabilizar o suporte para as famílias prejudicadas pelas chuvas no município.
“As equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já estão nas ruas visitando os locais afetados e fazendo o cadastro das famílias atingidas pelas chuvas, que também receberão a visita de assistentes sociais, para fazerem jus ao recebimento do auxílio que tem por objetivo minimizar os dados que essas pessoas sofreram. A Secretaria de Desenvolvimento Social também já está autorizada a adotar procedimento administrativo célere para a concessão de aluguel social, visando atender às necessidades emergenciais das pessoas que se encontrem desabirgadas em virtude dos temporais”, disse a Prefeita.
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