Aprovado projeto que visa tornar obrigatória a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes da educação especial
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AEF]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31) o Projeto de Lei 4050/23, que visa tornar obrigatória a oferta de profissionais de apoio escolar a estudantes da educação especial. A proposta, de autoria dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), recebeu o aval dos deputados e será enviada ao Senado para análise. A medida tem como objetivo promover a inclusão e melhorar o suporte educacional para alunos com deficiência.
O projeto de lei estabelece que os profissionais de apoio escolar desempenharão funções como auxiliar nas atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudantes com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas. É importante destacar que esses profissionais não interferirão em técnicas ou procedimentos relacionados a profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros.
A presença do profissional de apoio escolar será determinada após uma avaliação pedagógica, e sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A indicação desse profissional deverá constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, que será atualizado periodicamente, levando em consideração as necessidades e o progresso do aluno. A elaboração do plano será realizada em conjunto por profissionais da educação, responsáveis legais e, quando necessário, profissionais da saúde.
O projeto também prevê a formação necessária para os profissionais de apoio escolar, que deverão passar por cursos ou treinamentos abordando temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada público-alvo. Além disso, eles receberão instruções específicas do professor de atendimento educacional especializado sobre o caso concreto ou casos com os quais irão trabalhar.
Entre as atribuições desses profissionais, estão facilitar a comunicação entre o aluno e os professores, os pais, a direção escolar e seus colegas, auxiliar em atividades de alimentação, higiene, locomoção e autorregulação, oferecer suporte na interação social em ambiente escolar, combater situações de discriminação, avaliar continuamente os alunos sob sua responsabilidade, estar preparado para atuar em situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário, atuar em todas as atividades escolares que exigem seu apoio e manter sigilo sobre informações às quais tenha acesso devido ao seu trabalho.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
