Aprovado projeto com possibilidade de regras mais ágeis para notificação de atrasos e penhora de valores em caso de inadimplência
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 8184/17, que regulamenta a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras. A proposta, que agora será analisada pelo Senado Federal, busca oferecer mais agilidade aos consumidores na gestão de compromissos financeiros.
O substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), introduziu a possibilidade de que instituições financeiras ofereçam condições mais vantajosas, como juros menores, em troca de adesão a regras mais ágeis para notificação de atrasos e penhora de valores em caso de inadimplência.
Além disso, o texto também prevê alterações na Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que regula o Cadastro Positivo. Segundo o projeto, a adesão ao cadastro será automática, sendo necessária solicitação expressa do consumidor para sua exclusão. O compartilhamento de informações entre bancos de dados também será facilitado, vedando cláusulas que restrinjam esse acesso.
Caso aprovado pelo Senado, o projeto poderá trazer mudanças significativas na forma como consumidores e instituições financeiras se relacionam, especialmente no que diz respeito à concessão de crédito, gestão de dados financeiros e penhora de valores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
