Aprovada a Política Nacional de Assistência Estudantil com Bolsa Permanência

Foto: Ilustrativa / LensGo

O Senado Federal aprovou o projeto de lei PL 5.395/2023, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A medida prevê a criação da Bolsa Permanência, um auxílio financeiro de pelo menos R\$ 700, destinado a estudantes do ensino superior que não sejam beneficiários de outras bolsas governamentais. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, também contempla outros nove programas voltados para a assistência estudantil.

A proposta, apresentada pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem o objetivo de assegurar a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão de seus cursos. A votação contou com a presença de representantes de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Além da Bolsa Permanência, a Pnaes abrange programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos, visando melhorar as condições de estudo e a qualidade de vida dos estudantes. Entre os programas inclusos está o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, que oferece suporte, inclusive financeiro, a estudantes estrangeiros matriculados em instituições brasileiras de ensino superior, em virtude de acordos educacionais ou culturais entre o Brasil e outros países.

A expectativa é que, com a sanção presidencial, os programas possam ser implementados e começar a beneficiar os estudantes o mais breve possível.

Com informações da Agência Senado.