ANPD determina suspensão da coleta de íris pela empresa Tools for Humanity no Brasil
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa multinacional Tools for Humanity (TFH) interrompa imediatamente a oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de dados biométricos de íris no Brasil.
A decisão, de caráter administrativo, ocorre dois meses e meio após a ANPD iniciar uma fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos pela empresa, que foi fundada em 2019 e tem sedes em São Francisco, nos Estados Unidos, e Munique, na Alemanha.
A TFH se apresenta como uma empresa de tecnologia voltada para o desenvolvimento de projetos na era da inteligência artificial. A coleta de íris humanas pela companhia alimentaria a plataforma World ID, que tem como objetivo comprovar que o titular é um ser humano único e vivo, promovendo maior segurança digital em um cenário de expansão das ferramentas de inteligência artificial.
No entanto, a ANPD avaliou que a oferta de criptomoedas em troca da coleta de dados contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação estabelece que o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades determinadas.
Com a determinação da ANPD, a empresa deverá cessar a coleta de dados no território brasileiro até que possa comprovar a adequação de suas práticas às normas de proteção de dados vigentes no país.
Entramos em contato com a Tools for Humanity (TFH) para uma posição da empresa, mas ainda não tivemos resposta. Esta matéria será atualizada caso a TFH venha a enviar uma manifestação.
Com informações da Agência Brasil.
Atualização em 25/01/2025, 14h356m:
Em resposta à nossa consulta, a assessoria de imprensa da Tools for Humanity (TFH) enviou o seguinte comunicado:
Attributable to World:
World is compliant with all laws and regulations in Brazil. Recent inaccurate reports and social media activity has resulted in the ANPD having false information. We are in contact with the ANPD and are confident we can work with them to ensure the continued ability of all Brazilians to fully participate in the World network. We are committed to continuing to offer this important service to all Brazilians.
Em tradução livre, o comunicado da TFH diz:
Atribuído à World:
A World está em conformidade com todas as leis e regulamentações no Brasil. Relatórios imprecisos recentes e atividades em redes sociais resultaram no recebimento de informações incorretas pela ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar juntos para garantir a continuidade da participação plena de todos os brasileiros na rede World. Estamos comprometidos em continuar oferecendo este importante serviço a todos os brasileiros.
