Algumas atividades foram canceladas no Congresso Nacional nos últimos dias

[Foto: Richard Souza / AN]

Nos últimos dois dias, algumas atividades no Congresso Nacional sofreram cancelamentos, afetando reuniões importantes e debates de projetos de lei. A falta de quórum foi o motivo que levou ao cancelamento da reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para a manhã desta quarta-feira (07/06). Dentre os itens da pauta, estava o projeto de lei (PL) 1.496/2021, que propõe a extração do perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos.

Além disso, outras deliberações, como as do PL 2.105/2019, que trata da perda de imóveis utilizados como cativeiro em crimes de sequestro, do PL 4.997/2019, que busca aumentar as penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de energia elétrica, telefonia e dados, e do PL 2.721/2023, da Câmara dos Deputados, que propõe a preferência dos Correios na contratação de serviços postais, também foram adiadas para a próxima reunião da CCJ.

A sessão plenária prevista para a tarde desta quarta-feira também foi cancelada. Na pauta, estava em destaque o projeto de lei que estabelece ações para a campanha Julho Amarelo, com o objetivo de conscientizar a população sobre as hepatites virais. O PL 3.765/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, propõe uma série de atividades educativas e de divulgação durante o mês de julho para prevenir infecções no fígado.

Além disso, a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) marcada para a terça-feira (06/06) também foi cancelada. Entre os assuntos a serem discutidos, estava um projeto que busca estabelecer a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021, de autoria do senador Flávio Arns, contava com relatório favorável do senador Jorge Kajuru.

O cancelamento da reunião da CSP também adiou a análise do PL 5.245/2020, do senador Fabiano Contarato, que propõe a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e ao combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação para agentes de segurança pública e privada.

Outros dois projetos que estavam na pauta da reunião também terão sua análise adiada. O PL 4.104/2020 prevê a perda do cargo, função ou mandato eletivo para servidores públicos condenados por dano ao patrimônio público com pena superior a um ano. Já o PL 1903/2021 propõe dispensar autorização judicial para gravações de sons e imagens em ambiente privado quando houver risco à vida, liberdade, integridade física ou dignidade sexual.

Os cancelamentos dessas importantes atividades no Congresso Nacional impactam a agenda legislativa e a análise de projetos relevantes para o país. A expectativa é que as reuniões sejam remarcadas em breve, permitindo a continuidade dos debates e deliberações sobre temas fundamentais para a sociedade.

Com informações da Agência Senado.