[Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
Segundo o ministro, Bolsonaro participou de gravações por telefone durante manifestações realizadas no domingo (03). As falas foram publicadas nas redes sociais por apoiadores e filhos do ex-presidente. Para Moraes, o conteúdo divulgado evidencia a continuidade de ações voltadas à “tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça”.
A decisão foi registrada na Petição 14129 e estabelece que a prisão domiciliar deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília (DF). Ele está proibido de receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também não poderá utilizar aparelhos celulares, nem por meio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, Moraes autorizou a busca e apreensão de celulares em posse de Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou o ministro em sua decisão.
Jair Bolsonaro é réu na Ação Penal 2668 e responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
*Com informações de STF
