Foto: Pedro França / Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial contínuo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A Polícia Penal do Distrito Federal ficará responsável pelo envio de equipes ao endereço residencial, garantindo a observância das medidas de cautela sem expor indevidamente o ex-presidente ou perturbar a vizinhança.
A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4995, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de reforço na vigilância foi encaminhado ao STF pela Polícia Federal, atendendo à solicitação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontou possível risco de fuga de Bolsonaro.
Segundo o ministro, o monitoramento é “absolutamente necessário e adequado” diante da proximidade do julgamento do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668/DF, marcado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro de 2025 na Primeira Turma do STF. A ação apura crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de vigilância considerou ainda indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam tentado interferir no julgamento da ação penal, de acordo com conclusões da Polícia Federal.
”As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025″, escreveu o ministro em sua decisão.
As equipes de monitoramento terão autonomia sobre o uso de uniformes e armas, mas deverão evitar qualquer medida que comprometa a esfera domiciliar ou cause incômodo à vizinhança. O objetivo é garantir a aplicação da lei penal sem agravamento da situação do ex-presidente.
