Alesp aprova Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo
Nesta terça-feira (21/05), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A proposta segue para a sanção do governador.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a transformação das escolas em cívico-militares será feita com a participação ativa da comunidade escolar. “Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou.
Segundo o Governo do estado de São Paulo, o programa será implementado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) em escolas com índices de rendimento escolar abaixo da média estadual, alta vulnerabilidade social e problemas de fluxo escolar, como reprovação e abandono. A previsão é que entre 50 e 100 escolas adotem o modelo ainda este ano.
A implantação do programa dependerá do consentimento das comunidades escolares, que serão consultadas publicamente com aviso prévio de pelo menos 15 dias, conforme publicação no Diário Oficial. A decisão sobre a transformação das escolas envolverá pais de alunos e professores, mantendo a parte pedagógica sob responsabilidade dos profissionais da Educação e introduzindo policiais militares da reserva para disciplinar e promover valores cívicos.
O modelo cívico-militar será aplicado em escolas já existentes ou novas unidades de forma gradual. Municípios também poderão aderir ao programa. As atividades pedagógicas continuarão a ser geridas pela Seduc-SP, enquanto a Secretaria da Segurança Pública selecionará e indicará os policiais militares da reserva que atuarão como monitores.
O investimento necessário para a implantação das escolas cívico-militares, estimado em R$ 7,2 milhões anuais, já está previsto no orçamento da pasta da Educação. Este valor será destinado ao pagamento dos salários dos policiais militares da reserva envolvidos no programa.
*Com informações de Governo do estado de SP
