Águas do Rio é multada em mais de R$ 13 milhões por falhas no abastecimento
[Foto: Richard Souza / AEF]
O Procon Carioca, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, multou na segunda-feira (02/12) a assistência Águas do Rio em R$ 13.611.900 devido a falhas no abastecimento de água que afetaram o Rio de Janeiro desde a última terça-feira (26/12). A advertência foi aplicada após a interrupção do abastecimento em diversos bairros, causada por uma manutenção no Sistema Guandu, que se prolongou por mais de cinco dias.
O instituto notificou a empresa para apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), dado que o problema persistiu mesmo após a conclusão da manutenção. Apesar do prazo de 48 horas para apresentar defesa, a Águas do Rio não se manifestou. Em seu site, a empresa informou que ainda há localidades sem abastecimento e não apresentou previsão de normalização, o que reforçou a decisão do Procon Carioca pela multa.
A diretora-executiva do órgão, Renata Ruback, enfatizou os prejuízos causados pela falta d’água na cidade. “A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim, evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensificaram ainda mais o problema”, explicou Ruback.
O Procon Carioca destacou que, “mesmo perante a necessidade de manutenção, não se pode considerar razoável o abastecimento ainda não estar normalizado.”
Carros-pipas
Além da entrega, o Procon Carioca notificou oito empresas que comercializam água por meio de carros-pipa. Eles têm até 48 horas para informar os valores praticados, com o objetivo de identificar e coibir eventuais aumentos abusivos de preços durante uma crise de abastecimento.
O órgão também solicita que a população denuncie práticas irregulares ou abusivas, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos do consumidor neste momento crítico enfrentado pela cidade.
*Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro
