Abono Salarial PIS/PASEP 2024: Informações e Calendário de Pagamento
[Foto: Richard Souza / AN]
O Abono Salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, representa um benefício de grande importância aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a CAIXA como Agente Pagador, este abono é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Abaixo, destacamos informações cruciais sobre este benefício, incluindo os requisitos necessários para elegibilidade e o calendário de pagamento para o ano-base 2022, conforme a Resolução CODEFAT nº 993 de 15 de dezembro de 2023.
Requisitos para Recebimento: Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Valor Proporcional ao Tempo de Serviço: Desde a Lei 13.134/15, o Abono Salarial tem valor proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Métodos de Pagamento: O pagamento do Abono Salarial pode ocorrer de diversas formas, incluindo crédito em conta CAIXA (conta corrente, poupança ou Conta Digital), crédito pelo CAIXA Tem (conta poupança social digital), caixas eletrônicos, lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, agências da CAIXA, utilizando o Cartão Social e senha, entre outros.
Calendário de Pagamento 2024: O calendário de pagamento, definido pela Resolução CODEFAT nº 993 de 15 de dezembro de 2023, segue a seguinte programação:
- Janeiro: 15/02/2024
- Fevereiro: 15/03/2024
- Março: 15/04/2024
- Abril: 15/04/2024
- Maio: 15/05/2024
- Junho: 15/05/2024
- Julho: 17/06/2024
- Agosto: 17/06/2024
- Setembro: 15/07/2024
- Outubro: 15/07/2024
- Novembro: 15/08/2024
- Dezembro: 15/08/2024
Prazo para Saque: O Abono Salarial 2024 estará disponível para saque até 27/12/2024.
Os trabalhadores devem estar atentos aos requisitos e ao calendário para garantir o recebimento deste benefício fundamental para o reforço da renda. Em caso de dúvidas, a CAIXA e o Ministério do Trabalho e Emprego estão disponíveis para fornecer orientações adicionais.
