[Foto: Richard Souza / GE]
A partir desta segunda-feira (16/06), trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de julho e agosto já podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023. A estimativa é de que aproximadamente 3,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta nova etapa do calendário.
Segundo a Caixa Econômica Federal, serão liberados pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Os valores podem ser consultados por meio do Portal Gov.br e do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, cerca de R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para saque até o dia 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, 25,8 milhões de pessoas têm direito ao abono salarial em 2025. Destas, 22 milhões são da iniciativa privada e recebem o PIS, enquanto os demais, servidores públicos, empregados de estatais e militares, recebem o Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os pagamentos seguem o calendário escalonado por mês de nascimento e estão divididos em seis lotes. O prazo para saque termina em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores só poderão ser acessados por meio de convocação do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
O abono é destinado a trabalhadores que:
- estão inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- tiveram remuneração média de até dois salários mínimos no período;
- e tiveram os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Cada mês equivale a R$ 126,50. Quem trabalhou durante os 12 meses de 2023 tem direito ao valor total de um salário mínimo: R$ 1.518.
O abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que dizem respeito a trabalhadores com vínculo formal anterior à Constituição de 1988 e que estão sendo pagos por outro canal.
Como receber
Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais terão os valores depositados em uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão, nas lotéricas, caixas eletrônicos, unidades Caixa Aqui ou agências.
Para quem tem direito ao Pasep, o pagamento é feito via crédito em conta no Banco do Brasil. Quem não é correntista poderá transferir o valor via TED ou sacar diretamente na agência, apresentando um documento de identidade.
Também é possível acessar o benefício pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”. Neste caso, é necessário que o trabalhador tenha uma conta com nível prata ou ouro.
A mudança no cronograma de pagamento do abono salarial passou a valer a partir de 2021, quando o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) alterou o calendário de repasse, estabelecendo o depósito dois anos após o exercício do trabalho.
