[Foto: Richard Souza / AN]
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (30), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar omissões do Estado brasileiro diante das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A ação também questiona a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular medidas que afetam diretamente o país e suas autoridades.
A ADPF denuncia que o chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump, que inclui a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sanções a ministros do STF e ao procurador-geral da República, configura uma violação à soberania brasileira. Segundo a ABJD, essas medidas são resultado de pressões políticas estrangeiras e de lobby de corporações de tecnologia sediadas nos EUA.
O documento pede ao STF que reafirme a soberania normativa e regulatória do Brasil, obrigue as big techs a seguir as leis nacionais, declare nulos os efeitos de sanções estrangeiras que interfiram na legislação brasileira e responsabilize civilmente Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao país. A entidade argumenta que o deputado atua para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e interferir em processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além dos impactos econômicos sobre setores estratégicos como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação, a ABJD alerta para os riscos à proteção de dados e à integridade das eleições diante da influência das plataformas digitais. Para os juristas, o STF deve garantir que interesses estrangeiros não sobreponham a Constituição Federal e a soberania nacional.
Com informações da Agência Brasil.
