ABE-EAD pede ao STF inclusão de estudantes de licenciatura a distância no Programa Pé-de-Meia Licenciaturas
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que estudantes de licenciatura em cursos EAD possam acessar os benefícios do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do governo federal destinado a atrair estudantes com bom desempenho no Enem para cursos presenciais de licenciatura.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que solicitou informações à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Com o objetivo de permitir que os estudantes se dediquem às atividades acadêmicas e também incentivar a entrada na carreira docente, o programa Bolsa de Atratividade e Formação para Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas, foi regulamentamentado pela Portara 6/2025 da Coordenação de Aperdeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes, órgão do Ministério da Educação (MEC), e oferece pagamentos para os estudantes de cursos na área.
Argumentos da ABE-EAD
A associação afirma que a portaria da Capes discrimina estudantes de cursos a distância, excluindo-os injustificadamente do acesso ao programa. Segundo a ABE-EAD, a norma:
- Viola o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que promove o fomento do ensino a distância;
- Desconsidera a crescente relevância do EAD para a inclusão educacional e social, uma vez que essa modalidade tem ampliado o acesso ao ensino superior no Brasil.
A ABE-EAD argumenta que o EAD desempenha papel essencial para estudantes que enfrentam barreiras para frequentar cursos presenciais, e a exclusão desses alunos contraria os princípios de igualdade e inclusão educacional.
Pé-de-Meia Licenciaturas
O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira (14/01), o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, integrado o Pograma Mais Professores para o Brasil e faz parte do Mais Médicos para o Brasil, com o objetivo de incentivar a formação de novos professores. Inspirado no modelo do Pé-de-Meia do Ensino Médio, a iniciativa deverá oferecer apoio financeiro a estudantes com alto desempenho no Enem, viabilizando o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura.
De acordo com o MEC, a partir de 2025, estudantes que ingressarem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão receber uma bolsa mensal de R$ 1.050. Do total, R$ 700 poderão ser sacados mensalmente, enquanto R$ 350 serão depositados em uma poupança, liberados após o formando ingressar na rede pública de ensino.
A primeira etapa do programa contará com 12 mil vagas, contemplando alunos que obtiveram nota mínima de 650 no Enem 2024 e ingressarem em licenciaturas reconhecidas pelo MEC. A primeira parcela será paga em abril de 2025.
De acordo com o MEC, o programa tem como objetivo atrair estudantes com alto desempenho para os cursos de licenciatura e para a carreira docente no país; reduzir a evação nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresss dps concluintes de cursos voltados para formação de professores nas redes públicas de ensino.
*Com informações de STF e MEC
