[Foto: Ilustrativa / Google AI]
- Expansão acelerada: Mercado brasileiro ganha cerca de 236 mil pequenos negócios de beleza em 2025, impulsionando a concorrência e exigindo maior atenção do consumidor.
- Critérios além do preço: Órgãos de fiscalização alertam que alvará sanitário, checagem de CNPJ e consulta a conselhos de classe são obrigatórios antes de realizar qualquer procedimento.
- Risco e informalidade: Profissionais legalizados enfrentam concorrência desleal de clínicas clandestinas que utilizam produtos falsificados e vencidos, gerando severos traumas físicos e psicológicos.
O mercado de estética e beleza vive uma expansão histórica no Brasil. Segundo um levantamento recente realizado pelo Sebrae, cerca de 236 mil pequenos negócios do segmento da beleza foram abertos em 2025 em todo o território nacional. Esse montante engloba microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, à medida que o setor econômico se expande de forma acelerada, cresce na mesma proporção o sinal de alerta emitido pelas autoridades de saúde a respeito dos riscos graves associados a clínicas irregulares e profissionais atuando sem a devida habilitação.
Diante desse cenário de rápido crescimento e proliferação de ofertas, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) reforçou publicamente as orientações e os cuidados necessários para evitar que o consumidor coloque a própria vida e bem-estar em risco. A recomendação primordial da Superintendência de Vigilância Sanitária estadual é enfática: o preço baixo jamais deve figurar como o fator decisivo para a realização de um procedimento.
“Entre os critérios que o consumidor deve observar antes de escolher uma clínica estética para fazer qualquer tipo de tratamento, é, primeiramente, não utilizar o preço como fator determinante para a decisão. É fundamental verificar o CNPJ da clínica, pesquisar se há processos judiciais e buscar informações em sites de reclamação do consumidor”, destaca a superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Helen Keller.
Técnicas populares e o mito do “risco zero”
A Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) faz um alerta contundente sobre intervenções que, embora pareçam simples aos olhos do público, carregam riscos severos. Técnicas minimamente invasivas que se tornaram amplamente populares no cotidiano dos brasileiros, a exemplo de harmonizações faciais, preenchimentos e aplicação de bioestimuladores, exigem rigor extremo. A primeira providência do paciente deve ser confirmar visualmente se o estabelecimento possui um alvará de licença sanitária válido.
Atualmente, o procedimento padrão de vigilância sanitária para esses locais de atendimento foi descentralizado do Estado. Com isso, cabe estritamente aos municípios a responsabilidade direta pela fiscalização rotineira de cada endereço. “Isso não quer dizer que o Estado, como coordenador, não possa atuar de maneira conjunta, quando solicitado”, explica a superintendente Helen Keller.
A ausência de fiscalização municipal e o descumprimento das normas expõem os pacientes a cenários desastrosos. Conforme explica a coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Suvisa, Renata Velasque, a ideia de que tratamentos estéticos são totalmente inofensivos é uma ilusão que precisa ser combatida.
“É importante entender que não existe procedimento com risco zero. Sempre pode acontecer alguma intercorrência. Procedimentos feitos por pessoas leigas podem gerar danos permanentes, cicatrizes, traumas físicos e psicológicos, além de custos ao sistema de saúde.”
Atenção: O mito do “risco zero” na estética
Resumo dos alertas da Suvisa sobre procedimentos minimamente invasivos e fiscalização.
Atenção aos Procedimentos Populares
Técnicas como harmonização facial, preenchimentos e bioestimuladores parecem simples, mas exigem rigor extremo. A ideia de que são totalmente inofensivos é uma ilusão. O primeiro passo do paciente deve ser confirmar visualmente o Alvará de Licença Sanitária válido no local.
Como funciona a Fiscalização?
- Responsabilidade Direta: A fiscalização rotineira dos endereços foi descentralizada e cabe estritamente aos municípios.
- Atuação do Estado: O Estado atua como coordenador e pode intervir de maneira conjunta quando acionado ou solicitado.
O perigo de escolher pessoas leigas
“É importante entender que não existe procedimento com risco zero. Sempre pode acontecer alguma intercorrência. Procedimentos feitos por pessoas leigas podem gerar danos permanentes, cicatrizes, traumas físicos e psicológicos, além de custos ao sistema de saúde.”
— Renata Velasque, Coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Suvisa.
Quem pode atuar e como checar a habilitação profissional
A legislação brasileira permite que diferentes categorias profissionais atuem na prestação de serviços estéticos, mas todas estão submetidas a critérios e exigências regulatórias rigorosas de seus respectivos órgãos de classe. Conforme detalha Renata Velasque, a checagem da especialização do profissional é um direito e um dever do consumidor em prol de sua segurança.
“Hoje, temos farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, odontólogos, biomédicos e biólogos que podem atuar, desde que tenham habilitação. O conselho de cada classe exige que, além de registrado e apto, o profissional tenha especialização na área. Essa informação pode e deve ser checada pelo consumidor. Toda especialização deve estar registrada no conselho. A maioria dos conselhos disponibiliza consulta pública em seus sites”, esclarece a coordenadora.
Guia do Consumidor: Quem pode realizar procedimentos estéticos?
Conheça as categorias autorizadas e saiba como verificar a habilitação do seu profissional.
Categorias Profissionais Permitidas
A legislação permite a atuação na área de estética para os seguintes profissionais, desde que devidamente habilitados:
Exigências e Como Verificar (Seu Direito)
- Dupla Exigência: Não basta ter o diploma. O profissional precisa estar registrado e apto em seu conselho de classe, além de possuir especialização obrigatória registrada na área de estética.
- Como fazer a checagem: A verificação é um direito e dever do consumidor para sua própria segurança. A maioria dos conselhos de classe disponibiliza ferramentas de consulta pública gratuita em seus sites oficiais. Acesse e busque pelo nome ou número de registro do profissional antes de fechar o procedimento.
O que observar na estrutura física e nos produtos injetáveis
Ao entrar em uma clínica de estética, o olhar do consumidor deve ser analítico e atento a detalhes práticos do ambiente. A recomendação oficial da Vigilância Sanitária é observar minuciosamente quesitos fundamentais de biossegurança: a limpeza geral dos espaços, a organização do mobiliário, o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos profissionais e a fixação da licença sanitária atualizada em um local visível ao público.
A atenção deve ser redobrada quando o assunto envolve substâncias injetáveis. A origem, o acondicionamento e o histórico de cada frasco ou seringa precisam ser transparentes.
“Todo produto precisa ter registro regular. É necessário observar a validade, o armazenamento correto e a temperatura adequada. Deve existir rastreabilidade, ou seja, lote, validade, data de utilização e identificação do produto, tudo registrado no prontuário do paciente. O usuário tem direito a essas informações, inclusive deve levar para casa porque, se houver uma intercorrência, ele poderá mostrar no atendimento médico o que foi utilizado”, orienta Renata Velasque.
Qualquer entrave ou omissão da clínica em relação a esses dados é um indicativo claro de perigo iminente. “Se a clínica se nega a fornecer essas informações, isso é um sinal importante de irregularidade”, complementa a especialista. A orientação da Suvisa para os casos em que o paciente venha a sofrer qualquer tipo de lesão ou reação adversa pós-procedimento é buscar imediatamente atendimento médico emergencial em uma unidade de saúde, viabilizando assim a devida notificação e a abertura de investigação formal do caso.
Checklist de Biossegurança: O que exigir na clínica de estética
Guia de orientação ao consumidor baseado nas normas da Vigilância Sanitária (Suvisa).
1. Análise do Ambiente Física
- Licença Sanitária: Deve estar atualizada e fixada em um local visível ao público.
- Higiene e Organização: Observe minuciosamente a limpeza geral de todos os espaços e a organização do mobiliário.
- Proteção Profissional: Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos especialistas durante os atendimentos.
2. Rigor com Substâncias Injetáveis
A origem, o acondicionamento e o histórico de cada frasco ou seringa precisam ser totalmente transparentes. Todo produto precisa ter registro regular.
Dados obrigatórios de rastreabilidade (Direito do Paciente):
Lote, data de validade, armazenamento correto, temperatura adequada, data de utilização e identificação do produto. Tudo deve ser registrado no prontuário do paciente e o usuário tem o direito de levar essas informações para casa.
Sinal de Alerta e Intercorrências
- Sinal de Irregularidade: Se a clínica se recusar ou se negar a fornecer os dados de rastreabilidade e licença, isto é um indicativo claro de perigo iminente.
- Em caso de reação adversa ou lesão: Procure imediatamente atendimento médico emergencial em uma unidade de saúde. Isso garantirá o seu cuidado e permitirá a devida notificação e investigação formal do caso pela Suvisa.
O impacto sufocante da informalidade e da concorrência desleal
O desrespeito às leis sanitárias não sabota apenas a saúde da população, mas também desestrutura o mercado para os profissionais dedicados à estrita legalidade. A farmacêutica esteta e empresária Elaine Paixão vivenciou na pele os impactos dessa dinâmica predatória. Formada desde 2004 e portadora de especialização em Vigilância Sanitária e Saúde Estética, ela sempre manteve todas as obrigações em dia: registro ativo no conselho, especialização reconhecida, licença sanitária, alvará de localização e o certificado de regularidade técnica.
Ela explica que assegurar um padrão elevado de atendimento e mitigar os riscos aos clientes geram custos fixos que inflacionam o preço final do serviço quando comparado ao mercado informal.
“Investir na cadeia de frio para medicamentos termolábeis, no gerenciamento de resíduos em saúde, na coleta de lixo especial, na dedetização e na infraestrutura adequada tem custo. A clínica precisa ter arquitetura apropriada, mobiliário adequado, limpezas concorrentes e finais. Isso exige conhecimento em biossegurança e responsabilidade sanitária”, pormenoriza a empresária.
Essa disparidade financeira alimenta uma severa “guerra de preços”, impulsionada diretamente por indivíduos sem qualquer especialização e por estabelecimentos informais que utilizam produtos de procedência desconhecida e altamente duvidosa, incluindo itens oriundos de contrabando, falsificações de marcas e até medicamentos vencidos.
Diante desse cenário comercial insustentável na capital fluminense, Elaine tomou a decisão estratégica de fechar uma das duas unidades que administrava na cidade do Rio de Janeiro. A empresária preferiu concentrar sua operação em um único ponto onde consegue assegurar os padrões rígidos de biossegurança e formalidade que considera inegociáveis.
Para Elaine Paixão, o episódio serve como um alerta definitivo para quem busca intervenções de beleza sem avaliar os bastidores do negócio. “As pessoas estão se tornando vítimas ao escolher com base apenas no menor preço, porque nem sempre este fornecedor será capaz de oferecer as melhores garantias. Harmonizar é uma arte, mas é uma arte dentro da área da saúde. Deve ser pautada em quem faz o procedimento e nas condições em que ele é realizado”, conclui a farmacêutica esteta.
Guia Prático de Vigilância Sanitária: Como Evitar Riscos em Clínicas de Estética
1. Qual o primeiro passo antes de fechar um procedimento estético?
O consumidor não deve usar o preço como fator determinante. É fundamental verificar o CNPJ da clínica, pesquisar a existência de processos judiciais e buscar o histórico do local em sites de reclamação do consumidor.
2. Quais documentos a clínica de estética deve obrigatoriamente possuir?
O estabelecimento precisa apresentar um alvará de licença sanitária válido e atualizado, que deve estar fixado em local visível ao público.
3. Quem é o responsável pela fiscalização dessas clínicas?
A fiscalização direta é de responsabilidade dos municípios, devido à descentralização do procedimento. No entanto, a Vigilância Sanitária Estadual pode atuar de maneira conjunta quando solicitada.
4. Quais profissionais estão autorizados a realizar procedimentos estéticos?
Médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos, biomédicos e biólogos podem atuar na área, desde que possuam registro ativo no conselho de classe e especialização registrada e reconhecida na área de estética.
5. Como o consumidor pode checar a especialização do profissional?
A especialização deve estar registrada obrigatoriamente no conselho de classe do profissional. A maioria das entidades de classe disponibiliza ferramentas de consulta pública em seus sites oficiais.
6. O que deve ser verificado em relação aos produtos injetáveis?
O paciente deve exigir informações de rastreabilidade: registro regular, data de validade, lote, temperatura de armazenamento e identificação do produto. Esses dados devem constar no prontuário, e o usuário tem o direito de levá-los para casa.
7. O que fazer em caso de reações adversas ou suspeitas de irregularidades?
Em caso de lesão ou reação, procure atendimento médico imediato em uma unidade de saúde para tratamento, notificação e investigação. Se a clínica se recusar a fornecer dados do produto ou alvará, o consumidor deve encarar o ato como um sinal de irregularidade.
*Com informações de SES-RJ
