Operação Sem Refino: PF cumpre buscas contra Cláudio Castro e decreta prisão de Ricardo Magro

[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]

• Bloqueio: Justiça determina o congelamento de R$ 52 bilhões e a inclusão de Ricardo Magro, dono da REFIT, na lista vermelha da Interpol.
• Refino de fachada: Polícia Federal atesta que as máquinas da refinaria sequer esquentavam, sugerindo fraude massiva na produção de petróleo declarada ao governo.
• A máquina estatal: O ex-governador Cláudio Castro é alvo de buscas por indícios de um “engajamento multiorgânico” do Palácio Guanabara para salvar a empresa.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15/05) a Operação Sem Refino, uma ofensiva que lança luz sobre o que o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como a “mais latente e exitosa frente de espoliação do Estado do Rio de Janeiro pela criminalidade organizada nos últimos anos”. O saldo inicial da ação autorizada pelo STF inclui o bloqueio astronômico de R$ 52 bilhões em ativos financeiros, 17 mandados de busca e apreensão e sete afastamentos de funções públicas no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

No centro da teia investigada estão a Refinaria de Manguinhos (REFIT), seu controlador, Ricardo Andrade Magro, e o ex-governador fluminense Cláudio Castro. As investigações apuram como um conglomerado de combustíveis estruturou um esquema complexo de sonegação fiscal, lavagem de capitais e evasão de divisas, operando sob o abrigo do alto escalão do poder público.

O refino que nunca existiu e as “contas de passagem”

Ricardo Magro, apontado como o “controlador de fato” da REFIT, alvo de mandado de prisão preventiva e incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol, é acusado de liderar uma sofisticada organização. Sob o seu comando direto, o grupo estruturou estratégias para dar “aparência de legalidade aos recursos oriundos de vendas subfaturadas de combustível pela refinaria às distribuidoras”. O passivo do conglomerado atinge a impressionante marca de aproximadamente R$ 52 bilhões, dos quais 94% estão concentrados na própria REFIT.

A descoberta mais técnica e contundente da Polícia Federal recai sobre a própria atividade industrial da empresa. A decisão do ministro Alexandre de Moraes relata uma “aparente incompatibilidade da operação de fato da refinaria com o processamento declarado de petróleo e derivados junto à Agência Nacional do Petróleo – ANP”. Oficialmente, a refinaria alegava possuir uma capacidade de processamento de condensado de petróleo de 2,75 milhões de litros por dia, mantendo em seus registros públicos uma média declarada de 1.800 a 2.400 m³/dia.

A farsa dessa produção em larga escala foi atestada fisicamente pelos investigadores em uma Informação de Polícia Judiciária. O documento revela que, “durante o mês de setembro/2025 não foi constatado calor nos maquinários supostamente voltados para o processamento de petróleo bruto em derivados na refinaria, o que induz à hipótese que de fato não é realizado o refino do petróleo bruto na planta petroleira”. A empresa utilizava liminares judiciais rotineiras para postergar o imposto e simulava a atividade industrial para obter combustíveis subsidiados de outras refinarias.

Sem realizar o refino de petróleo na prática, a estrutura da REFIT funcionava como o núcleo visível de um labirinto financeiro clandestino. A decisão do ministro aponta que a organização utilizava empresas de factoring, que centralizavam os pagamentos vindos dos postos revendedores. Com isso, o grupo quebrava o rastreamento fiscal ao romper “a correspondência entre o emissor da nota e o beneficiário do pagamento”. O relatório da PF destaca que “essas empresas não atuariam como simples agentes de fomento, mas sim como contas de passagem que ocultariam o vínculo entre a operação comercial e a origem do recurso”. Para garantir o fluxo contínuo e fugir de fiscalizações, o núcleo financeiro era reestruturado periodicamente, substituindo as empresas antigas por novas entidades com as mesmas funções, como Prime Factor, Euro Gestão e Inova.

O ciclo de lavagem de dinheiro se fechava na etapa seguinte, quando recebíveis gerados pelas distribuidoras, classificados pela polícia como “títulos fictícios ou sem lastro econômico”, eram cedidos ao Saint-Tropez Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, cujo controle também pertencia ao grupo. Vinculado a ele, o fundo La Rochelle detinha 99,748% de seu patrimônio líquido investido em cotas do Saint-Tropez.

A engrenagem final contava com uma divisão clara e coordenada de tarefas. Enquanto a REFIT formulava e formalizava apenas uma fração das vendas e distribuidoras interpostas sonegavam o ICMS na cadeia produtiva, as factorings cuidavam de centralizar os recebimentos dessa contabilidade paralela. Na ponta final do esquema, o veredito técnico da decisão judicial aponta que “os FIDCs branqueiam os valores, reinjetando capital sob roupagem financeira legítima”, consolidando a ocultação patrimonial e a blindagem de uma fortuna bilionária que era escoada para estruturas internacionais e offshores.

Cláudio Castro e o “engajamento multiorgânico”

Os relatórios policiais apontam que, sob a gestão do ex-governador Cláudio Castro, a máquina pública estadual operou o que o STF classificou como o “amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo então Chefe do Poder Executivo”.

Segundo os documentos que embasaram os mandados de busca e apreensão contra Cláudio Castro, a REFIT encontrou em sua administração um ambiente de total facilitação, apelidado em reportagens da imprensa como o “Corredor do Rio”. A decisão aponta que, longe de ser uma atuação isolada de fiscais corrompidos, o Palácio Guanabara promoveu uma blindagem sistemática da empresa.

A PF constatou que, “sob a batuta de CLÁUDIO CASTRO e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por RICARDO MAGRO”. Essa engrenagem envolveu a atuação coordenada da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Polícia Civil.

A lei feita sob medida e o perdão de 95% das dívidas

A face mais visível dessa “simbiose” foi a edição da Lei Complementar n. 225/2025, de autoria do próprio Cláudio Castro. A legislação foi apelidada pelos investigadores de “Lei RICARDO MAGRO”, visto que as condições nela estabelecidas “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado REFIT”.

O timing da aprovação da lei revelou o desígnio de proteger o empresário: o texto foi publicado exatamente “um mês após à interdição das atividades do parque industrial da REFIT” pela ANP e pela Receita Federal na Operação Cadeia de Carbono. A lei arquitetada por Castro garantia um refinanciamento que “tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado”, estimada em R$ 9,4 bilhões.

Paralelamente, Castro teria ordenado que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuasse como banca de defesa privada da refinaria. Uma manifestação jurídica judicial, subscrita pelo então Procurador-Geral Renan Miguel Saad, “teria sido encomendada pelo Governador CLÁUDIO CASTRO” para forçar a reabertura da REFIT na 5ª Vara Empresarial, sustentando que a interdição federal “compromete a arrecadação de um estado em regime de recuperação fiscal”.

A contradição das atitudes em Nova York

A conivência entre o ex-governador e o operador da fraude, que está foragido do país desde 2018, também cruzou as fronteiras nacionais. O STF destacou o comportamento de Castro durante uma viagem oficial a Nova York inteiramente patrocinada pela REFIT.

Na oportunidade, Cláudio Castro “sentou-se à mesa com RICARDO MAGRO” e seus secretários para alinhar os rumos das empresas. Ao mesmo tempo, o mandatário cumpria agendas com autoridades da Drug Enforcement Administration (DEA) americana para angariar apoio internacional e classificar facções criminosas do Rio de Janeiro como narcoterroristas.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a “contradição das atitudes de CLÁUDIO CASTRO” tornou-se latente:”Ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela REFIT e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense.”

A investigação conclui que a Secretaria de Fazenda, sob a influência direta do lobista Álvaro Barcha Cardoso e do ex-secretário Juliano Pasqual, operou como uma “extensão da estrutura empresarial do GRUPO REFIT”, atuando deliberadamente para estrangular distribuidoras concorrentes e garantir o monopólio do esquema criminoso no mercado de combustíveis fluminense.

A infiltração na burocracia e o aparelhamento das forças de segurança

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que a organização não se limitava a burlar a fiscalização, mas avançou sobre a própria estrutura do Estado. O Supremo Tribunal Federal apontou que o esquema operava por meio de um “verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por RICARDO MAGRO”. Sob o comando de integrantes do primeiro escalão, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) sofreu um processo de desfiguração funcional, transformando-se em uma “extensão da estrutura empresarial do GRUPO REFIT”.

A atuação dos agentes públicos cooptados possuía uma missão dupla e coordenada: “facilitar processos de empresas favorecidas e, simultaneamente, obstruir ou dificultar o andamento de processos de empresas concorrentes”. Documentos apreendidos demonstraram que pedidos de inscrição estadual e vistorias de distribuidoras rivais eram sistematicamente travados por ordens expressas de operadores do grupo. O objetivo final da estrutura blindada pelo Palácio Guanabara consistia em usar o peso do fisco para “repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense”.

A quebra do sigilo telemático de um lobista confirmou o seu papel como agente externo com “acesso privilegiado, influência e ingerência em rotinas internas” da Secretaria de Fazenda, mesmo sem possuir qualquer vínculo formal com o órgão. No material analisado pela PF, foram encontradas fotografias de telas exibindo maços expressivos de dinheiro em espécie e diálogos que escancaram a naturalização da corrupção. A proximidade com o alto escalão do fisco, incluindo um subsecretário e um superintendente ficou materializada nas agendas telefônicas, onde os contatos dos servidores eram “armazenados na agenda” e “acompanhados da palavra Pix, o que denota possível fluxo de dinheiro entre os interlocutores”.

Tentáculos nas Polícias Civil e Federal

O poder de infiltração do grupo estendeu-se de forma alarmante para as forças de segurança encarregadas de reprimir os crimes fiscais. No âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a denúncia aponta o envolvimento de um policial, lotado na Delegacia Fazendária (DELFAZ). Ao receber uma denúncia anônima detalhando a influência de Ricardo Magro na SEFAZ/RJ, o policial abriu uma Verificação de Procedência das Informações (VPI). Contudo, em vez de manter o sigilo necessário para o sucesso da apuração, o agente tomou medidas que “praticamente fulminaram” as chances de coleta de provas. O agente optou por intimar imediatamente os fiscais suspeitos, dando-lhes ciência das acusações, além de qualificar os investigados “no sistema informatizado da Polícia Civil como testemunhas e não como envolvidos nos fatos”.

A capilaridade da organização atingiu patamares ainda mais profundos ao cooptar servidores dentro da própria Polícia Federal. A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento imediato de dois escrivães da instituição, ambos lotados há mais de uma década na Delegacia da PF em Nova Iguaçu (DPF/NIG/RJ).

A investigação telemática descobriu que os policiais utilizavam uma linha telefônica clandestina, apelidada de “aparelho bomba”, para manter tratativas ilícitas com os demais integrantes do bando. Para evitar o rastreamento das autoridades, o chip estava cadastrado em nome de um cidadão falecido desde o ano de 2021. O elo definitivo que ligou os policiais federais ao esquema foi técnico: os registros de conexões do WhatsApp da linha clandestina apontaram acessos realizados em maio de 2025 por meio de um endereço de IP associado diretamente à rede interna da Polícia Federal, utilizando um login funcional. Para os investigadores, a dinâmica revela um claro “padrão de ocultação de identidade” com o nítido “propósito de manter as atividades ilícitas sob anonimato”.

*Com informações de STF