Giroscópio de carro de polícia | Foto: Ilustrativa / LensGo
[Foto: Ilustrativa / LensGo]
- Estratégia Inédita: O Governo do Brasil lançou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado para desarticular as bases financeiras, operacionais e territoriais das facções, atingindo o comando e o “andar de cima” do crime.
- Investimento Bilionário: A iniciativa prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026, além da criação de uma linha de crédito específica de R$ 10 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.
- Quatro Eixos de Atuação: O plano é estruturado na asfixia financeira das organizações, no estabelecimento de segurança máxima nos presídios, no esclarecimento de homicídios e no combate ao tráfico de armas e explosivos.
O Governo do Brasil apresentou nesta terça-feira (12/05) uma nova ofensiva para a segurança pública nacional: o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A estratégia tem como objetivo central desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que dão sustentação às organizações criminosas no país.
Através de uma ação coordenada que envolve a União, os estados e os municípios, a proposta busca unir capacidade coercitiva qualificada e alta tecnologia de investigação. O foco principal não é apenas combater a ponta armada nas ruas, mas sim atingir o “andar de cima”, o comando e a base econômica que financia as facções.
O lançamento do programa foi formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação, além de já anunciar as primeiras entregas e a montagem das estruturas operacionais.
Recursos e linha de crédito
Para tirar o programa do papel, o Governo destinou R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026, divididos estrategicamente entre as áreas de atuação.
Além do orçamento direto, a grande novidade é a criação de uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar esses recursos para investir pesado em tecnologia e infraestrutura.
A lista de aquisições permitidas inclui viaturas, lanchas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, bloqueadores de sinal de celular, scanners corporais, equipamentos de perícia e reforma de estabelecimentos penais.
Os 4 eixos estruturantes do programa
O Ministério da Justiça organizou a ofensiva em quatro frentes principais, que atacam as dimensões centrais da atuação do crime organizado hoje no Brasil:
1. Asfixia financeira do crime organizado (R$ 388,9 milhões) O objetivo é cortar os fluxos ilícitos de dinheiro e a lavagem de capitais. Serão criadas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em âmbito nacional para operações complexas, além do fortalecimento das FICCOs estaduais. O eixo também prevê a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) e a alienação antecipada de bens confiscados, com leilões centralizados pelo Governo. Soluções tecnológicas para extrair dados de celulares apreendidos também fazem parte do pacote.
2. Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional (R$ 330,6 milhões) A meta é interromper o comando das facções exercido de dentro das cadeias. O Governo vai implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas espalhadas pelos 26 estados e o DF. Haverá uso de bloqueadores de celulares, raios X, drones e detectores de metal para aproximar a vigilância estadual ao rigor do sistema penitenciário federal. Também será criado o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integrar informações e retirar objetos ilícitos das celas.
3. Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios (R$ 201 milhões) O foco aqui é dar respostas rápidas contra a violência letal, qualificando a investigação e a perícia criminal. A ação fortalecerá as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Os estados receberão equipamentos de ponta, como freezers científicos, comparadores balísticos, equipamentos de DNA e viaturas refrigeradas para transporte de corpos.
4. Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos (R$ 145,2 milhões) Para secar o abastecimento bélico das facções, o Governo criará a Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM). O eixo inclui o aparelhamento de delegacias especializadas, rastreadores veiculares, fiscalização pesada de fronteiras e a aquisição de blindados, drones e helicópteros.
