Itaperuna e Bom Jesus: diretora da Seeduc, coordenador e dono de construtora integram lista de presos e alvos da PF nesta terça

[Foto: Ilustrativa / LensGo]

Na manhã desta terça-feira (05/05), a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Unha e Carne, desferindo um duro golpe contra uma “organização criminosa estruturada e estável, voltada à prática reiterada dos delitos”, que transformou as regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro em um balcão de negócios ilícitos e intimidação.

A ofensiva visa desarticular a “organização criminosa liderada pelo Deputado Estadual THIAGO RANGEL LIMA” (Avante), acusado de capitanear o “direcionamento de contratos públicos de obras de reformas em Escolas Estaduais para empresas vinculadas à organização criminosa” no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ). Com 7 mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão cumpridos na capital e nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana, a ação expõe um “esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais” que, segundo a decisão do STF, atua “conectando o crime organizado às instituições do Estado” e envolve “lideranças políticas que apresentam significativas conexões com a criminalidade violenta do Estado do Rio de Janeiro”.

A base da operação é uma contundente decisão de 81 páginas assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que acolheu a representação da PF e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), esmiúça como os investigados se apoderou de órgãos públicos no interior do estado.

Abaixo, detalhamos a capilaridade da quadrilha e seus métodos assustadores nas regiões, embasados por trechos literais do processo judicial.

O aparelhamento no noroeste: A captura da educação e a “Regra dos 30%”

A Diretoria Regional de Educação Noroeste, com sede oficial em Itaperuna, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão pelas equipes da PF nesta terça-feira,, operava sob o comando de Júcia Gomes de Souza Figueiredo. Alvo de buscas em sua residência em Bom Jesus do Itabapoana, Júcia teve a prisão preventiva e o afastamento imediato do cargo decretados. O STF a classifica como “uma espécie de longa manus do Deputado Estadual THIAGO RANGEL”, ocupando uma “posição relevante na empreitada criminosa”. O despacho detalha que ela mantinha uma “relação direta de subordinação e alinhamento com o Deputado”, atuando diretamente nas tratativas para a liberação de obras.

Para ilustrar o total controle de Thiago Rangel sobre o órgão público no interior, a PF anexou a transcrição de um áudio enviado pelo parlamentar à diretora:

Abaixo dela na hierarquia, a operação mirou Deleon Lucas de Souza Carneiro, alvo de buscas em Itaperuna. Ele ocupava a “relevante função, para o esquema criminoso, de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços” da regional. Segundo o documento do ministro Alexandre de Moraes, apurações apontaram o envolvimento de Deleon em “práticas de corrupção” que incluíam “indicação direcionada de empresas, cobrança de percentuais ilícitos, pressões por pagamento antecipado” e o uso de “notas fiscais fraudulentas”. O esquema contava com uma taxa fixa de extorsão: empresários relataram a “exigência de pagamento de vantagem indevida correspondente a aproximadamente 30% sobre o valor das mercadorias fornecidas, supostamente realizada por DELEON”.

O principal elo corporativo do esquema na região era Vinicius de Almeida Rodrigues, preso preventivamente na operação, com buscas realizadas em seus endereços em Itaperuna. Ele é o “sócio-administrador da empresa VAR CONSTRUTORA”, pessoa jurídica que, segundo a decisão da Suprema Corte, está “diretamente associada às fraudes que se pretende apurar, efetivadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação”. A empresa de Vinicius aparece “por sete vezes na tabela” de contratações direcionadas para reformas em unidades escolares.

O grau de intimidade do esquema e o fluxo do dinheiro desviado foram flagrados de forma estarrecedora pelos investigadores através do envio de comprovantes de transferências bancárias entre a diretora do órgão público e o parlamentar:

O epicentro no norte: Campos dos Goytacazes e o “QG” do crime

A cidade de Campos dos Goytacazes serviu como a base inicial do esquema. Segundo a PF, o deputado e os demais integrantes da quadrilha “saquearam os cofres da Empresa Pública de Habitação do Município de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 2021 e 2022”, período em que ele exerceu “influência política” para viabilizar a “manipulação de diversos procedimentos de aquisição”. A investigação detalha que a “organização criminosa também atuou em alguns procedimentos de aquisição no âmbito da Câmara dos Vereadores”.

No entanto, o que choca as autoridades não é apenas o “desvio de recursos públicos”, mas a relação direta do núcleo de Campos com “crimes violentos”. Para manter o controle, o grupo recorria a alianças com um “indivíduo de alta periculosidade” condenado por “tráfico de drogas e associação para o tráfico”, além de deixar “clara a intenção violenta” ao planejar “ataques violentos” e emboscadas armadas contra adversários.

Ameaças de morte e elo com o tráfico

O despacho do STF expõe que Thiago Rangel e seu chefe de gabinete, Fábio Pourbaix Azevedo (ambos presos hoje), usavam táticas com o objetivo de calar opositores. Em um diálogo estarrecedor sobre um funcionário desafeto na EMHAB, eles planejam um ataque no trânsito:

A PF revelou ainda que Rangel usava as vagas de trabalho em órgãos públicos da Educação para beneficiar chefes de facções criminosas locais. O documento cita o fornecimento de empregos de “auxiliar de serviços gerais” para indicações de Arídio Machado da Silva Júnior, o “Júnior do Beco”, indivíduo com “extensa ficha criminal” por homicídios e tráfico de drogas na região de Campos.

O roubo de meio milhão e a lavagem de dinheiro

O volume de recursos em espécie era tamanho que a investigação identificou diálogos de “considerável estranheza” sobre a movimentação desses valores. Em 2022, o grupo relatou um “suposto assalto no qual fora subtraído cerca de R$ 470.000,00 pertencente a THIAGO RANGEL”. O episódio ocorreu durante o “transporte do numerário em seu carro blindado, qual seja, Range Rover SPT 3.0”. Em áudio interceptado, Fábio Pourbaix comenta como o roubo de “quase meio milhão” forçou a organização a “dar uma segurada” nos gastos:

“rapaz, na verdade, até para fazer uma festa maior com um gasto maior a gente teve a ideia de dar uma segurada porque, pô… assaltaram o pessoal no rio, pessoal de THIAGO no rio e pô… levaram quatrocentos e setenta mil cara.. roubaram quase meio milhão dele”

Para lavar essas quantias, o operador financeiro Luiz Fernando Passos de Souza utilizava uma rede de “laranjas” (como Jhonatas “Patinho” e Elexandre Rodrigues) e o “Posto de Combustíveis Beira Valão”, em Campos. Segundo o STF, Luiz Fernando chegou a realizar saques na boca do caixa que, somados, beiravam os R$ 3 milhões, recusando-se a informar aos bancos a origem e o destino do dinheiro.

O “Caixa 2” de R$ 2,9 milhões e a compra de votos

A influência de Thiago Rangel na região Norte e Noroeste foi turbinada por um pacto com as lideranças estaduais. A investigação encontrou planilhas e conversas que ligam as fraudes da Seeduc ao ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

O STF aponta a “provável intermediação de RODRIGO BACELLAR” para “‘atribuir’ obras públicas em Escolas Estaduais” ao grupo de Rangel, funcionando “como uma forma de ‘compra’ de apoio político”. O documento detalha que o ex-presidente da Alerj utilizava sua “influência política e administrativa sobre a Secretaria de Estado de Educação” para garantir o avanço do esquema e, em contrapartida, firmar um acordo milionário e ilícito para financiar campanhas na região:

“A IPJ (…) indicou um suposto financiamento eleitoral, referente ao apoio financeiro (caixa dois) no valor de R$ 2.900.000,00, com o qual o ex-Deputado Estadual RODRIGO BACELLAR haveria se comprometido com o Deputado Estadual THIAGO RANGEL LIMA, para que fosse utilizado no financiamento da campanha de sua filha (THAMIRES RANGEL) e de outros candidatos de sua base.”

Para a PGR, cujo parecer foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, Rangel é muito mais que um político corrupto: “THIAGO RANGEL LIMA desponta como braço político da organização criminosa, ligado ao investigado RODRIGO DA SILVA BACELLAR […] conectando o crime organizado às instituições do Estado”.

Quem é quem nas regiões norte e noroeste

A força-tarefa da PF focou suas ações desta terça-feira no interior fluminense para cortar as raízes logísticas da quadrilha. Abaixo, o mapeamento dos alvos com atuação direta no Norte e Noroeste, conforme o STF:

(Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na cidade de Miracema e na capital fluminense, segundo a Polícia Federal).

O esquema na Seeduc e a intervenção do TCE-RJ

As investigações da Força-Tarefa Missão Redentor II revelam que o grupo utilizava o sistema descentralizado da Seeduc, originalmente criado para pequenos reparos emergenciais, para realizar grandes reformas estruturais. Esse desvio de finalidade fez os custos saltarem drasticamente, ultrapassando R$ 1 bilhão nos últimos dois anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata dos pagamentos a seis empresas envolvidas. Uma delas é uma empresa, que recebeu mais de R$ 11 milhões e teve como representante legal um ex-funcionário de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj preso sob suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.

A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, autora da decisão, apontou que há “fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações públicas”, já que as obras eram de grande vulto e extrapolavam o conceito de urgência. A Seeduc tem 15 dias para se manifestar.

Diante das denúncias e da suspensão dos pagamentos determinada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) se manifestou oficialmente. Em nota, o órgão informou que “está realizando uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual”. Para frear o avanço dos gastos sem controle no sistema descentralizado, a pasta estabeleceu um teto rigoroso de R$ 130 mil para pequenos reparos, com base na nova Lei de Licitações (14.133).

Segundo a Seeduc, “quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)”. O governo estadual ressaltou ainda que “segue colaborando” de forma irrestrita com o Ministério Público, com o TCE e demais órgãos de controle na apuração dos fatos.

O que diz a defesa de Thiago Rangel

Em nota oficial, a defesa do deputado estadual negou as acusações e pediu cautela nas interpretações. Leia a íntegra:

“A defesa do deputado Thiago Rangel recebeu com surpresa a notícia da operação realizada na data de hoje. Neste momento, está se inteirando dos fatos, do teor da investigação e das medidas eventualmente determinadas, reafirmando desde logo a plena confiança nas instituições e no devido processo legal. O deputado nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos. A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada, é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentam a medida.”

*O espaço permanece aberto para a manifestação da defesa dos demais citados.