Mais recursos para o interior: Alerj estuda ampliar verba para cidades afetadas pelas chuvas

[Foto: Richard Souza / GE]

• Apoio ao interior: A Alerj se reuniu com prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense para debater a ampliação de um novo projeto de lei com auxílio financeiro às cidades afetadas pelas fortes chuvas, após o repasse recente de R$ 30 milhões.
• Ameaça bilionária: O encontro fortalece a união regional às vésperas de um julgamento no STF (6 de maio) que pode alterar a Lei da Partilha dos royalties, podendo causar uma perda de R$ 22 bilhões anuais ao Rio de Janeiro.
• Frente de defesa: O Estado, lideranças políticas e o setor produtivo preparam um manifesto e alertam para o risco de colapso nos serviços essenciais, previdência e perda de mais de 300 mil empregos.

Nesta segunda-feira (04/05), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), reuniu-se com prefeitos do Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste Fluminense (Conspnor) e do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).

Um dos assuntos discutidos foi a ampliação do auxílio financeiro aos municípios devastados pelas chuvas do último verão. Apenas na última semana, o Governo sancionou uma lei garantindo o repasse de cerca de R$ 30 milhões para 17 cidades (R$ 1,75 milhão para cada). Agora, o parlamento estuda um novo projeto de lei para expandir essa rede de proteção.

“Nós estamos fortalecendo a parceria com os municípios do interior. Através da união e do diálogo, construímos soluções e avançamos pelo desenvolvimento do Estado”, afirmou Douglas Ruas, acompanhado de parlamentares como Guilherme Delaroli (PL), Tia Ju (REP), Bruno Dauaire (União), Gustavo Tutuca (PP), Thiago Rangel (Avante), Júlio Rocha (Agir) e Jair Bittencourt (PL).

O interior mobilizado

A presença de prefeitos evidenciou a urgência de garantir infraestrutura local. Lauro Fabri, prefeito de Varre-Sai, destacou o saldo do encontro: “Hoje, nós prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense tivemos uma importante reunião com o novo presidente da ALERJ, Douglas Ruas. Um encontro de diálogo e alinhamento, buscando fortalecer ainda mais nossos municípios e trazer avanços para toda a região.”

A prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler, endossou a necessidade de interiorização dos investimentos. ” Em pauta, o desenvolvimento do interior do Estado e o papel fundamental do Governo do Estado nesse processo. Seguimos unidos, dialogando e lutando por mais investimentos e melhorias para a nossa população.”

Para Taninho Toledo, prefeito de Natividade, a pauta climática foi o principal gatilho. “Estivemos reunidos com prefeitos e representantes de municípios que se encontram em situação de emergência, em um importante encontro promovido pela Alerj, reforçando o diálogo e a busca por soluções concretas para nossa população. Na oportunidade, também tratamos do repasse de recursos fundamentais para apoiar as cidades nesse momento desafiador”, relatou.

O discurso de parceria também foi reforçado por Heriberto Pereira, de Itaocara, e Gean Marcos, de São José de Ubá, que classificaram o momento como essencial para impulsionar oportunidades de crescimento e qualidade de vida na região.

A sombra do STF: O risco de colapso financeiro

O encontro com os prefeitos ocorre na mesma semana em que o Rio de Janeiro se prepara para seu maior desafio jurídico em mais de uma década. No dia 6 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da Lei 12.734/12, que altera a Lei da Partilha e redistribui os royalties do petróleo para estados e municípios não produtores.

Suspensa desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia, a lei representa um impacto devastador se validada: uma perda anual de R$ 22 bilhões (R$ 9 bilhões para o Estado e quase R$ 13 bilhões para os municípios). Para evitar o que chamam de “aniquilamento” das contas fluminenses, a Alerj e os municípios articulam uma defesa robusta.

Em audiência na semana passada, o deputado Douglas Ruas assumiu a linha de frente, anunciando a entrega pessoal de um manifesto ao ministro do STF, Edson Fachin. “Senhoras e senhores aqui presente, em nome da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, agradecemos a presença de todos para essa importante audiência pública daquele que é sem sombra de dúvida o tema mais urgente para o nosso estado do Rio de Janeiro”, discursou o presidente, conclamando uma união suprapartidária: “O Supremo Tribunal Federal marcou a pauta do julgamento para o dia 6 de maio que é na semana seguinte e todos nós daqui do estado do Rio de Janeiro temos a nossa preocupação e temos que nos unir independente de partido político, de espectro político para defender aquilo que é nosso por direito.”

Compensação, não privilégio

Para os prefeitos, a verba não é um bônus, mas uma compensação constitucional pelo risco e desgaste ambiental da exploração. José William, prefeito de São Fidélis, resumiu o problema municipal: “O povo do estado do Rio, nós que representamos o povo, temos que tá lutando para mostrar ao país, mostrar ao poder judiciário, ao poder executivo, legislativo, da necessidade da manutenção da distribuição dos royalties, como está, porque são serviços essenciais da nossa população que poderão ser afetaos [sic] se houver qualquer modificação.”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por outro lado, pressiona pela nova partilha. A entidade apresentou ao STF uma proposta de transição de sete anos a partir de maio de 2026, abrindo mão dos valores retroativos. A CNM critica a “superconcentração” do Rio de Janeiro, argumentando que a receita saltou de R$ 8 bilhões (2012) para R$ 26 bilhões (2025).

Entre o apelo dos municípios do interior por recursos de emergência e o fantasma da quebra do Estado no STF, a semana promete ser a mais decisiva da história econômica recente do Rio de Janeiro.

*Com iformações de Alerj