[Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]
Em uma decisão histórica que não ocorria há mais de um século, o Plenário do Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira (29/04), a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar marcou 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, frustrando a expectativa governista, que precisava do apoio de pelo menos 41 parlamentares.
A derrota no Plenário ocorreu poucas horas após Messias ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 16 votos a 11, em uma sabatina que durou mais de oito horas.
Esta é a primeira vez em 132 anos que a Casa Legislativa veta um nome indicado ao Supremo. Os únicos precedentes na história republicana brasileira aconteceram no longínquo ano de 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco indicações foram derrubadas.
A vaga no STF e o atrito com o Executivo
Jorge Messias havia sido escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente da Corte em outubro de 2025.
O rito de aprovação, no entanto, foi marcado por críticas aos prazos. Antes de iniciar as votações, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alfinetou a demora do Poder Executivo em oficializar a indicação. Embora o nome tenha sido anunciado em novembro do ano passado, a mensagem só foi protocolada formalmente no Senado no início de abril deste ano.
“O Senado é soberano”
Servidor concursado da Procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007, Jorge Messias adotou um tom pacificador ao comentar a decisão do Plenário. Ele avaliou que passou por uma tentativa de desconstrução de seu nome ao longo dos últimos meses.
Em entrevista após a votação, o AGU não demonstrou ressentimentos. Ele afirmou que “a vida é assim” e que é preciso aceitar os “dias de vitória e dias de derrota”. Messias ressaltou que “o Senado é soberano” e demonstrou gratidão pelos apoios recebidos, pontuando que “faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder”.
Ele completou ressaltando que seguirá sua trajetória pública e que não encara a rejeição “como fim”, mas apenas como “uma etapa” de sua vida.
Sabatina: Marco Temporal, Aborto e 8 de janeiro
Durante o longo interrogatório na CCJ, Messias abordou diversos temas e tentou afastar rótulos. Declarando-se evangélico, defendeu o Estado laico e a autocontenção do STF.
Sobre a demarcação de terras indígenas e o agronegócio, o indicado defendeu o diálogo para pacificar o campo. Ele argumentou que a “melhor forma” de resolver disputas fundiárias no país é por meio “da conciliação, o diálogo, a pacificação”. Messias lembrou sua atuação na AGU para garantir acordos e destacou que o Estado não pode retirar do dono legítimo da terra o “direito à justa indenização”.
Em relação à pauta ambiental, como o caso da ferrovia Ferrogrão, ele negou contradições entre crescimento e natureza. Na sua visão, “não há que se ter antagonismo” entre proteger o meio ambiente e impulsionar a economia, garantindo que é possível “conciliar as duas coisas”.
Outro ponto alto da sabatina foi a posição sobre o aborto. Messias classificou a interrupção da gravidez como uma “tragédia humana” e se disse “totalmente contra o aborto”. Ele garantiu aos senadores que não promoveria “qualquer tipo de ação” ou “ativismo” sobre o tema no STF, pedindo que os parlamentares ficassem “absolutamente tranquilos quanto a isso”. Para os casos de aborto já previstos em lei, ele frisou a necessidade de se “olhar também com humanidade”.
Por fim, ao ser cobrado pela oposição sobre os pedidos de prisão referentes aos ataques de 8 de janeiro de 2023, Messias foi taxativo. Ele justificou a medida como uma “defesa do patrimônio da União” e um “dever constitucional”, afirmando com veemência: “Prevaricador nunca fui e não serei”.
Quem é Jorge Messias
Aos 46 anos, o pernambucano Jorge Rodrigo Araújo Messias ocupa o posto de advogado-geral da União desde o início de 2023. Natural do Recife, ele possui uma sólida formação acadêmica: é graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e concluiu seu doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Ao longo de sua trajetória na advocacia pública, Messias consolidou-se como um dos quadros mais influentes do atual governo federal para o enfrentamento de temas jurídicos e institucionais.
Servidor de carreira, ele atua como procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Durante suas quase duas décadas dedicadas ao serviço público, acumulou experiência em postos estratégicos da Esplanada dos Ministérios. Messias já exerceu as funções de consultor jurídico nas pastas da Educação e da Ciência e Tecnologia, foi secretário de regulação do ensino superior e comandou a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
A repercussão no Congresso
Após a confirmação da rejeição por 42 votos a 34, a base governista tentou minimizar os danos políticos. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), garantiu que a relação entre o Executivo e o Legislativo “não mudou e nem mudará”, ressaltando que o governo já vivenciou vitórias e derrotas anteriores e que a convivência manterá seu caráter institucional. Randolfe avaliou que a derrubada do nome não teve relação com as respostas dadas na sabatina, pois Messias cumpria todos os requisitos. Para o líder governista, o veto ocorreu por circunstâncias políticas e pressões ligadas à proximidade do período eleitoral.
Randolfe admitiu ainda que o desfecho não foi uma surpresa, devido à expectativa prévia de que teriam uma votação apertada. Esta foi a terceira indicação do presidente Lula neste mandato, um movimento que não estava nos planos do governo e foi forçado pelo anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
O relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), não poupou palavras ao reconhecer o revés sofrido pelo Planalto, admitindo claramente tratar-se de “uma derrota do governo”. No entanto, ele revelou os próximos passos do Executivo: o presidente Lula não deve apresentar um novo nome para o STF de imediato. Segundo o parlamentar, Lula já havia confidenciado que “não iria mandar outro nome” caso a rejeição se confirmasse. Weverton criticou a postura do Plenário, afirmando que cometeram uma “injustiça enorme” com Messias ao impor uma derrota a alguém que nada tinha a ver com a disputa eleitoral.
Pelo lado da oposição, o clima foi de celebração e de um duro recado ao Planalto. O líder oposicionista, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou o episódio como uma “derrota acachapante” para Lula. Ele justificou que o trabalho para barrar o nome de Messias não teve motivação pessoal, mas foi uma ação contra o que a indicação representava politicamente. Em tom incisivo, Marinho declarou que “hoje acaba o Lula 3”, avaliando que a gestão federal perde credibilidade, capacidade de articulação e legitimidade para conduzir negociações no Congresso.
Tentando acalmar o embate, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a soberania do parlamento, comparando o voto de um senador ao direito de escolha de um eleitor. Otto, que votou a favor do indicado, reiterou que o advogado-geral da União possui plenas condições para a vaga e o enalteceu como um “brilhante funcionário público”. Após dar um abraço de solidariedade em Messias ao fim da sessão, o senador resumiu o sentimento de conformidade institucional: “Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada”.
Repercussão no Judiciário: Lamentações e respeito
A rejeição causou forte eco entre os magistrados do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, emitiu nota defendendo a prerrogativa do Senado. Fachin pontuou que o STF reitera o “respeito à história pessoal e institucional” dos envolvidos e destacou que a República se fortalece quando divergências são tratadas com “elevação, urbanidade e responsabilidade pública”.
O ministro André Mendonça utilizou suas redes sociais para lamentar o resultado. Ele disse respeitar a decisão, mas avaliou que o Brasil “perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo”, elogiando o “caráter” e a integridade de Messias. Mendonça finalizou com um recado ao colega, dizendo que um amigo verdadeiro “está presente nos momentos difíceis” e aconselhando o AGU a sair da batalha “de cabeça erguida”.
Já o ministro aposentado Celso de Mello foi mais duro em sua avaliação. Ele classificou o episódio como um “grave equívoco institucional” e defendeu que Messias reúne “de modo pleno” os requisitos para o cargo. Para Mello, a decisão foi profundamente infeliz, pois o país perdeu a chance de ter um jurista “sério, preparado, experiente e comprometido” no STF.
A últimas aprovações
Nos últimos anos, a Casa sabatinou e aprovou quatro indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), enviadas pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Nomes como Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques passaram pelo crivo dos parlamentares, consolidando renovações importantes na Suprema Corte.
Embora o rito de aprovação costume seguir um padrão de chancela do Legislativo às escolhas do Executivo, cenário que vigorava de forma ininterrupta desde 1894 , algumas dessas votações recentes já davam sinais de acirramento político. Antes da derrota de Messias, o placar mais apertado havia sido o de André Mendonça, em 2021, aprovado com uma margem de apenas 15 votos de diferença, seguido por Flávio Dino, em 2023, com 16 votos de folga.
Confira no quadro abaixo o histórico detalhado das últimas aprovações de ministros para o STF, incluindo as datas, os placares no Plenário e as vagas que foram preenchidas.
*Com informações de Senado Federal
