Plataforma de Petróleo | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
Um encontro realizado nesta quarta-feira (16/04), em Cabo Frio, na região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, reuniu dezenas de prefeitos e autoridades de diversas regiões fluminenses em um grito de alerta contra a possível perda de recursos dos royalties do petróleo. O grupo, que representa cerca de 40 municípios das regiões dos Lagos, Norte, Noroeste, Leste, Baixada, Sul e Metropolitana, discute os impactos drásticos do julgamento marcado para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento em questão analisará a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012. Caso as regras de distribuição sejam alteradas, o impacto financeiro pode inviabilizar a gestão pública no território fluminense.
“Rompimento do pacto federativo” e risco de quebra
O anfitrião do evento, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, não poupou críticas à possibilidade de redistribuição dos recursos, classificando o cenário como um “rompimento do pacto federativo”. Segundo ele, o Rio de Janeiro, segunda maior economia do país, corre risco real de insolvência. “Rever nesse momento esse pacto federativo que foi feito é um verdadeiro absurdo institucional. A gente está falando de literalmente quebrar o Estado do Rio de Janeiro”, alertou Dr. Serginho.
A união política em torno da pauta atravessa legendas partidárias. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, enfatizou que “prefeitos de diferentes partidos estão unidos em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma pauta da população fluminense”.
O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, destacou que os royalties não são bônus, mas compensações por danos reais. Relembrando episódios de derramamento de óleo, Magno pontuou que os municípios produtores são os que arcam com as consequências ambientais. “Os royalties existem justamente como compensação por esses impactos. Não é um privilégio, é um direito de quem arca com as consequências”, afirmou.
O gestor cabista ainda reforçou que a perda desses valores afetará diretamente o cidadão na ponta, com a interrupção de investimentos em saúde, educação, segurança e mobilidade. “Se isso acontecer, o estado pode entrar em colapso”, sentenciou Marcelo Magno.
Mobilização Regional
A reunião contou com lideranças de peso, como Frederico Paes (Prefeito de Campos e presidente da OMPETRO), Carlos Augusto Balthazar (Prefeito de Rio das Ostras e presidente do Conderlagos), Léo Pelanca (Prefeito de Italva e presidente do CIDENNF), Tande Vieira (Prefeito de Resende e presidente da AEMERJ), Rafael Miranda (Prefeito de Cachoeiras de Macacu e presidente do Conleste) e a prefeita de Araruama, Daniela Soares, e o prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel.
Rafael Miranda, do Conleste, classificou a situação como um “caos sem precedentes”, enquanto Frederico Paes reforçou que o maior perdedor será o cidadão que depende de serviços essenciais. Ao final, os gestores reforçaram que o momento é decisivo para o futuro financeiro e institucional do Rio de Janeiro, exigindo uma articulação política imediata junto ao STF.
A pressão municipalista e a proposta de escalonamento
Enquanto o Rio de Janeiro alerta para a insolvência, o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), intensifica a pressão por uma definição jurídica. Em reunião realizada pelo Núcleo de Solução Alternativa de Litígios (Nusol) na sexta-feira (17/04), foi consolidada uma proposta interfederativa que conta com o apoio de 19 estados das cinco regiões do país. O plano sugere a aplicação imediata da Lei 12.734/2012 a partir de maio de 2026, estabelecendo um escalonamento de sete anos (até 2032) para garantir previsibilidade orçamentária tanto aos estados confrontantes quanto aos novos beneficiários.
Para viabilizar o acordo no STF, os estados e municípios não produtores acenam com um gesto de cooperação: a renúncia à cobrança dos valores retroativos que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2025 devido à medida cautelar. De acordo com a CNM, a falta de uma decisão definitiva em quase 14 anos já gerou uma perda de R$ 111 bilhões para as cidades brasileiras que não confrontam com campos de petróleo.
Críticas à “superconcentração” de receitas no Rio
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que a atual distribuição gera desigualdades abismais. Segundo estudos da entidade, a receita de royalties do estado do Rio de Janeiro saltou de R$ 8 bilhões em 2012 para R$ 26 bilhões em 2025. O consultor jurídico da Confederação, Ricardo Hermany, reforçou a tese de desproporcionalidade durante os debates: “Um Município com 211 mil habitantes recebe a totalidade de royalties que atenderia 132,7 milhões de habitantes. Nós temos uma concentração que se agiganta ainda mais no âmbito subnacional”, argumentou, citando casos como o de Maricá, que viu sua receita anual saltar de R$ 100 milhões para R$ 4 bilhões desde 2012.
O movimento municipalista sustenta que, mesmo com a redução do percentual destinado aos estados confrontantes de 51% para 24% prevista na lei, o aumento gradual da produção compensaria as perdas. Estima-se que, se a lei estivesse em vigor hoje, o Rio de Janeiro receberia pelo menos R$ 17 bilhões, mais do que o dobro do que arrecadava quando a disputa começou. Com um incremento de arrecadação previsto em 40% para 2026, a CNM apela ao Supremo por uma definição urgente para frear o que classifica como um cenário de desequilíbrio federativo extremo.
