Gesto de apoio | Foto: Ilustrativa
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O calendário oficial do Brasil ganha, a partir deste ano, um marco fundamental na luta pelos direitos humanos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (09/04), a Lei nº 1.020/2023, que institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
A data escolhida não é casual: coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena. O objetivo da nova legislação é ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos, fortalecer mecanismos de prevenção e, principalmente, incentivar o aumento das denúncias em todo o território nacional.
Superando barreiras na proteção
A proposta, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá, foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Segundo a parlamentar, a iniciativa é crucial para enfrentar as dificuldades de aplicação de leis gerais em contextos específicos.
“A Lei Maria da Penha, grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de indígenas mulheres”, afirma a deputada Célia Xakriabá.
Alinhamento Internacional e Políticas Públicas
A sanção contou com o embasamento técnico favorável do Ministério das Mulheres. Um parecer da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) concluiu que a medida está em total consonância com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a instituição da data reforça o compromisso do Estado com o respeito às diversidades e a promoção de políticas que alcancem todos os territórios. “A sanção desta lei representa um avanço na visibilidade e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas”, destaca a ministra.
A nova lei busca promover uma mobilização permanente do poder público e da sociedade, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a rede de atendimento voltada especificamente para as mulheres indígenas em situação de violência.
EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, LIGUE GRATUITAMENTE 180, DISPONÍVEL 24 HORAS.
