[Foto: Richard Souza / AN]

Nesta quinta-feira (09/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que decidirá o destino político do estado do Rio de Janeiro. Após uma abertura marcada por divergências entre os primeiros ministros a votar, o Plenário busca definir se o novo governador do estado será escolhido pelo voto popular (eleição direta) ou pelos deputados estaduais (eleição indireta).

Desde a renúncia de Cláudio Castro (PL), em março, o estado é gerido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. A crise se instalou após a saída de Castro, que renunciou um dia antes de ter sua inelegibilidade confirmada pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O racha no Supremo: Entenda os votos dos relatores

O primeiro dia de julgamento evidenciou dois entendimentos opostos sobre a natureza da vacância no cargo:

A tese da eleição direta (Ministro Cristiano Zanin)

Para o ministro Cristiano Zanin, relator da Reclamação 92644, a população não pode ser excluída do processo. Ele sustenta que a saída de Castro teve “causa eleitoral”, classificando a renúncia como uma tentativa de antecipar-se à cassação pelo TSE.

• Argumento central: Se a vacância ocorre por motivos eleitorais e faltam mais de seis meses para o fim do mandato, o Código Eleitoral exige eleições diretas.
• Transparência: Zanin defende que, caso o pleito ocorra na Alerj, o voto deve ser aberto.

A tese da eleição indireta (Ministro Luiz Fux)

Relator da ADI 7942, o ministro Luiz Fux divergiu. Ele entende que a renúncia foi um ato legítimo aceito pelo TSE, o que desconfiguraria a cassação imediata, abrindo espaço para a aplicação da lei estadual que prevê eleição indireta para vacâncias nos últimos dois anos de mandato.

• Argumento central: Fux alerta para a instabilidade de realizar eleições suplementares diretas em datas muito próximas ao pleito geral.
• Sigilo: Para ele, se a eleição for na Alerj, o voto deve ser secreto para proteger a independência dos parlamentares e evitar “troca de favores”.

O peso da Procuradoria-Geral da República

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reforçou o coro pelas eleições diretas. Em sua sustentação, Gonet afirmou categoricamente que a renúncia de Castro foi uma manobra para fugir das consequências jurídicas de sua conduta nas eleições de 2022, não podendo o Judiciário ignorar a origem eleitoral da crise.

Na terça-feira, 7 de abril, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) já havia se manifestado formalmente a favor da participação popular nas urnas para a definição do mandato-tampão. O órgão argumenta que a renúncia de Cláudio Castro não possui o poder de apagar a natureza eleitoral da vacância, uma vez que o ato ocorreu em meio ao processo de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral.

Para os procuradores eleitorais, a escolha direta é o caminho legal para preservar a soberania do eleitor quando o afastamento do gestor decorre de ilícitos cometidos durante o pleito. “A determinação da cassação do diploma de Cláudio Castro (mesmo com a renúncia preexistente) por parte do TSE é um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na eleição de 2022”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

O que está em jogo hoje?

Os demais ministros do STF votarão ao longo do dia. A decisão final terá impacto imediato:

1. Se Direta: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) precisará organizar um pleito em tempo recorde para que os cidadãos fluminenses escolham o novo mandatário.
2. Se Indireta: A Alerj publicará edital para candidaturas, e os deputados decidirão o nome que governará o Rio até 31 de dezembro de 2026.
3. Interinidade: Há ainda a tese defendida pelo PSD de que, para evitar custos e instabilidade, o desembargador Ricardo Couto siga no cargo até as eleições gerais de outubro.

*Com informações de STF