[Foto: Divulgação / Antonio Augusto / Ascom / TSE]
A contagem regressiva para as Eleições 2026 já começou para quem precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. A partir desta segunda-feira (06/04), cidadãs e cidadãos aptos a votar têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências.
A data limite cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 7 de maio, nenhuma nova requisição será aceita. Além do impedimento do voto, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
Quem deve solicitar o documento?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. A legislação também permite que o alistamento comece aos 15 anos; nesse caso, o jovem recebe o título, mas só poderá votar se tiver 16 anos completos até o dia 4 de outubro. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Como realizar o pedido
O atendimento pode ser feito de duas formas:
- Online: Pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Presencial: Nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Atenção à biometria: Quem optar pelo sistema online deve ficar atento, pois a coleta da biometria precisa ser realizada presencialmente. Para quem vai tirar o primeiro título, a recomendação é fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira (6 de abril), garantindo tempo hábil para comparecer ao cartório e concluir o processo até 6 de maio.
Documentação necessária
Para garantir o direito ao voto, é necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte).
- Comprovante de residência recente.
- Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
É fundamental que o documento de identificação comprove a nacionalidade brasileira e possua foto que permita o reconhecimento claro do eleitor.
Guia do Eleitor: Prazos e Regras
1. Qual é o último dia para regularizar o título?
O prazo final é 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.
2. Jovens de 15 anos podem tirar o título?
Sim, a legislação permite o alistamento aos 15 anos, mas o voto só será permitido se o jovem completar 16 anos até o dia 4 de outubro.
3. O pedido pode ser feito totalmente pela internet?
O requerimento pode começar online pelo portal do TSE, mas a coleta da biometria deve ser feita presencialmente no cartório eleitoral.
4. Quais documentos devo levar ao cartório?
Documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, para homens de 19 anos, o comprovante de quitação militar.
5. O que acontece se eu não regularizar o título?
Além de não poder votar em 4 de outubro, o cidadão com título cancelado ou irregular pode sofrer diversas restrições previstas em lei.
*Com informações de TSE
