[Foto: Ilustrativa / LensGo]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou na terça-feira (31/03), em São Paulo, um decreto que revisa as normas do Programa Universidade para Todos, o Prouni. A medida tem como objetivo principal beneficiar estudantes com perfil de cotistas, o que inclui pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. A assinatura ocorreu durante o evento Universidade com a Cara do Povo, realizado no Sambódromo do Anhembi, para celebrar os 21 anos do programa.
A nova diretriz estabelece que, no momento da inscrição, o estudante deve indicar se possui o perfil para concorrer às bolsas destinadas às políticas afirmativas. Durante a solenidade, que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente Lula destacou que as cotas e o Prouni existem para criar condições para que qualquer cidadão, independentemente de cor ou religião, tenha o direito de ingressar na universidade e alcançar a titulação de doutor no país.
“O Prouni é isso, as cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país”, disse o presidente.
Fim da restrição entre modalidades de concorrência
O decreto assinado pelo governo federal faz uma alteração implementada no ano de 2022, a qual exigia a participação exclusiva em apenas uma modalidade de vaga. Com a nova publicação, os candidatos vinculados às políticas afirmativas passarão a disputar, inicialmente, as bolsas oferecidas na modalidade de ampla concorrência. Somente nos casos em que não alcançarem a nota necessária para essa categoria é que eles serão considerados para as vagas reservadas às cotas.
Essa mudança visa solucionar uma distorção que limitava as possibilidades de ingresso dos estudantes. No modelo anterior, os cotistas permaneciam restritos às vagas reservadas mesmo quando apresentavam um desempenho igual ou superior ao dos candidatos da ampla concorrência. A nova regra valoriza a nota do estudante e amplia as chances de ocupação das bolsas disponíveis no programa.
Marcos e avanços na democratização do ensino
O evento promovido pelo Ministério da Educação (MEC) celebrou datas fundamentais para a equidade racial e o acesso ao ensino superior no Brasil. Em 2026, completam-se 21 anos do Prouni, 14 anos da política de cotas nas universidades federais e uma década da formatura da primeira turma de estudantes beneficiados por essas ações. A cerimônia também fez alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, lembrado em 21 de março.
De acordo com os dados apresentados pelo MEC, as ações afirmativas já beneficiaram quase dois milhões de universitários em todo o país. O Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, registra mais de 790 mil cotistas, sendo que mais de um terço desse total ingressou entre o ano de 2023 e março de 2026. Somam-se a esse grupo 1,14 milhão de bolsistas do Prouni e cerca de 30 mil beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, que passou a adotar o sistema de cotas a partir de 2024.
Além da revisão normativa, o governo anunciou a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares e a instituição da Escola Nacional de Hip-Hop. O encontro reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes, ex-cotistas e jovens vinculados a movimentos de educação e cultura, reforçando as políticas de acesso e permanência no ambiente acadêmico.
*Com informações de MEC
