[Foto: Ilustrativa / LensGo]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31/03), o Decreto nº 12.915/2026, que promove uma reestruturação profunda na avaliação da educação brasileira. A nova norma integra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ampliando as finalidades dos resultados da prova e retomando funções extintas há quase uma década.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto atualiza a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A partir de agora, o Enem assume formalmente a função de avaliar competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao final da etapa escolar.
O retorno da certificação e novos usos dos resultados
Uma das mudanças mais significativas é a volta da utilização do desempenho no Enem para a certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência. Essa função havia sido descontinuada em 2017, mas agora é retomada pelo novo decreto.
Além disso, os resultados do exame continuam sendo a porta de entrada para o ensino superior e programas governamentais, como:
- Sisu (Sistema de Seleção Unificada);
- Prouni (Programa Universidade para Todos);
- FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
Integração Enem e Saeb: Foco na qualidade do ensino
Segundo informou o Palácio do Planalto, a “ntegração permitirá a produção de diagnósticos com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, auxiliando na garantia de um padrão de qualidade na educação”. O objetivo é gerar indicadores educacionais robustos que auxiliem no acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e na identificação de desigualdades.
Regras de transição
Para garantir a confiabilidade dos dados e preservar a comparabilidade das séries históricas, o Ministério da Educação (MEC) publicará uma portaria definindo regras de transição para os anos de 2027 e 2028. Durante esse período, os resultados do Saeb de 2025 ainda serão utilizados para o cálculo de indicadores educacionais, assegurando a continuidade do monitoramento das metas do país.
FAQ: Mudanças no Enem e Saeb 2026
*Com informações de Palácio do Planalto
